Crítica ao Programa Municipal
O Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho, apesar de ter uma missão teoricamente meritória — apoiar desempregados do concelho do Funchal, proporcionando formação humana, cívica e académica — apresenta várias fragilidades que colocam em causa a sua eficácia e a qualidade da experiência proporcionada aos beneficiários.
A bolsa mensal atribuída, calculada a partir do IAS multiplicado pelo fator 1,63, aproxima-se do valor do salário mínimo regional, mas não garante condições verdadeiramente dignas quando comparada com as exigências diárias impostas aos participantes. Muitos deles desempenham funções que, na prática, pouco diferem das de um trabalhador contratado, mas sem os mesmos direitos, segurança ou reconhecimento. Na teoria trata-se de formação; na realidade, muitos estagiários acabam por preencher lacunas estruturais dos serviços, assumindo rotinas e responsabilidades que ultrapassam largamente o que seria adequado num contexto formativo.
Acresce a isto o ambiente que se vive dentro de vários serviços municipais. A relação entre diretores, chefes de divisão, técnicos e os participantes do programa nem sempre é equilibrada. Há contextos onde reina um espírito de colaboração e orientação, mas há também muitos casos em que os formandos são tratados como mão-de-obra descartável, sem acompanhamento consistente, sem objetivos formativos claros e com pouca valorização do seu contributo. Em vez de serem vistos como jovens ou desempregados em processo de aprendizagem e integração, acabam por ser percebidos como “recurso fácil” para tarefas que ninguém quer assumir.
A falta de comunicação entre as chefias e os parceiros do programa cria ainda mais instabilidade. A ausência de orientações uniformes faz com que a qualidade da experiência dependa demasiado do serviço onde cada pessoa calha ficar. Em alguns locais existe apoio, orientação e acompanhamento; noutros, impera a informalidade excessiva, a desorganização e, por vezes, até um ambiente de pressão que mina a motivação dos participantes.
Por fim, o programa peca pela ausência de uma visão mais moderna e consequente daquilo que deveria ser formação em contexto de trabalho. Faltam planos individuais de desenvolvimento, avaliações transparentes, metas claras e oportunidades reais de progressão ou integração futura. Muitos participantes terminam o programa sentindo que pouco mudou na sua situação laboral: ganharam experiência, sim, mas sem garantia de empregabilidade e, em alguns casos, sem sequer terem sido acompanhados de forma adequada.
