R egistando a disponibilidade da SREI para esclarecer qualquer dúvida, o Núcleo Regional da Quercus da Madeira lança o desafio ao Governo Regional para apresentar o projeto da “Via Oeste” e clarificar onde termina. Assim, teremos a certeza de que nos estamos a referir à mesma coisa.
Como facilmente se percebe do comunicado emitido, considerou-se a “Via Oeste” como inicialmente definida: das Quebradas (Santa Rita ou Novo Hospital, como queiram designar) até São Gonçalo.
Utilizando a ferramenta de medição do “Google Earth”, medimos e somámos as distâncias entre os acessos conhecidos, até ao topo da rua Pestana Júnior. Do mesmo modo estimámos a distância entre este acesso e vários pontos de São Gonçalo e da freguesia limítrofe, pressupondo que o final da infraestrutura se localize onde faça sentido a ligação à Via Rápida e que possa também facilitar a entrada na cidade de quem vem do Caniço. Não vislumbramos que a “Via Oeste” possa terminar numa qualquer vereda de São Gonçalo! Considerando a distância das Quebradas apenas até à área a norte do Serviço Regional de Proteção Civil, a extensão total ultrapassa os 10 km!
A 7 de julho do ano passado, aquando da apresentação do projeto “Dubai Madeira”, foi anunciada a construção da infraestrutura rodoviária subterrânea “Via Oeste”. Além de servir a zona da Ajuda e criar uma acessibilidade ao novo hospital, ligaria a Ajuda a São Gonçalo. Visava “melhorar toda a acessibilidade Leste – Oeste” e resolver o problema nas entradas na cidade, sobretudo a proveniente do Caniço. A via teria vários acessos intermédios (“Casa Branca, Ribeira de João Gomes, e outras até São Gonçalo”) e a obra estava prevista começar este ano.
Depois, no dia da cidade, surgiu a informação de que a “nova via de atravessamento e distribuição de tráfego dentro da cidade” tinha o seu início em Santa Rita (Novo Hospital) e acessos no Amparo, na Rua João Paulo II, na rotunda da Quinta Magnólia, em São João (junto à Renault), na rotunda dos Viveiros e na Ribeira de João Gomes (Pestana Júnior). Foi acrescentado que “poderá ser prolongada para leste ou para oeste”.
Não se vislumbra que uma “Via Oeste” que termine na Ribeira de João Gomes permita “desanuviar a Via Rápida” ou “reequilibrar o trânsito na cintura envolvente à capital! Muito menos ajudar a resolver a entrada leste procedente do Caniço!
Verificou-se uma mudança na descrição da obra que criou uma incoerência com os objetivos enunciados e repetidos. É necessária uma clarificação das razões que terão levado ao aparente fracionamento do projeto, sob pena da suspeição de estarmos perante um expediente para evitar a Avaliação de Impacte Ambiental.
Adicionalmente ao aspeto legal, preocupam-nos, em particular, os impactes ambientais associados aos locais de depósito dos materiais resultantes das escavações, bem como os impactes associados à ocupação do subsolo e consequente redução da sua capacidade de retenção de água e sua relação com a suscetibilidade a cheias.
É impensável a construção desta via sem Avaliação de Impacte Ambiental!
Relativamente ao campo de golfe da Ponta do Pargo, os esclarecimentos da SREI suscitam muitas dúvidas que, julgamos, serão mais bem respondidas pela Direção Regional de Ambiente e Alterações Climáticas.
À SREI questionamos o seguinte. No ano passado foi celebrado um contrato-programa entre a região e a Ponta do Oeste, justificado, entre diversas outras razões, pela necessidade de elaboração de um Estudo de Impacte Ambiental (JM 26 de abril 2022). Questionamos se o estudo foi efetivamente realizado. Se não, perguntamos por que razão. Se sim, por que não houve Avaliação de Impacte Ambiental?
Aguardamos e agradecemos os esclarecimentos.
Direção do Núcleo Regional da Quercus da Madeira
Quinta-feira 16 de Novembro de 2023
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