D o ponto de vista da Ciência Política, o regime político madeirense é qualificado como parlamentarista (ao contrário do nacional, que é designado de semi-presidencialista), onde o governo responde formalmente perante a assembleia.
Dizemos formalmente pois, na realidade, desde que o presidente do partido maioritário (com maioria absoluta) seja presidente do governo, como este escolheu a lista de deputados e como a estes é exigida disciplina partidária, o que sucede é que temos tido na Madeira, até ao declínio do arguido, um regime substantivamente presidencialista, sendo a assembleia uma mera instituição decorativa do poder absoluto mono-partidário.
Deixamos esta nota inicial para que os nosso conterrâneos possam ver como regras não escritas (como a disciplina partidária) violam a própria Constituição que estipula que os representantes são representantes do Povo.
Como estão em listas e como não mordem a mão que lhes dá de comer (excepto o corajoso deputado Daniel Campelo, do famoso queijo Limiano), em vez de ouvirem a voz do Povo seguem, quais carneiros, as ordens do chefe partidário.
Valha a verdade, isto aplica-se a todos os partidos, pelo que com propriedade é correcto afirmar que vivemos sob uma partidocracia e não perante uma democracia. Esta é (e sempre foi) aparente.
Como não há soluções maioritárias estáveis (sugerimos ao PS e ao Chega que ofereçam a Secretaria do Ambiente à Mónica do PAN e o Centro Internacional de Negócios à Iniciativa Liberal...), cabe ao pau mandado de Marcelo optar por duas soluções, mesmo que nenhuma, no momento em que escrevemos, assegure uma maioria absoluta ou acordo parlamentar.
Passaríamos assim dum parlamentarismo presidencialista para um presidencialismo parlamentar, solução que permitiria ao Povo saber que os deputados passam, na realidade, a controlar, a fiscalizar, aprovar e ou rejeitar a acção e as propostas do governo.
Assim se assegura a transparência e passamos do segredo dos gabinetes para o escrutínio público (desde que a TV da assembleia funcione sem censura).
E talvez assim se comece a sensibilizar as pessoas para as questões que a todos dizem respeito, o que poderia ser um contributo a longo prazo para a redução da abstenção.
Não há que temer governos minoritários. Essa foi a real vontade dos madeirenses. Que deveria ser respeitada pelo Barrete (laranja) do Irineu.
A título pessoal, afastar o arguido do governo para dar o lugar a Cunha e Silva (o grande irresponsável pelo sobre-endividamento da Madeira) como número 1 do governo, seria dar posse a um governo desprovido de ilegitimidade, pois o eleitorado "firme" do PSD (certamente o número de eleitores corresponde ao número de funcionários públicos, políticos e equiparados; façam as contas) votou no arguido e não naquele que (tendo um FIAT 600) espatifou o Ferrari que pedira a AJJ logo na primeira curva da Marina do Lugar de Baixo. E foi rebocado pelo Avelino para a Calheta.
"Os amigos são a memória que temos quando nos falta a memória"
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