19 Milhões em Ajustes directos em 2024 SEM orçamento regional aprovado... Mais uma mentira desmascarada
P ara aqueles que têm vindo a acenar o "pânico" e a "desgraça" de não haver orçamento regional aprovado, junto apresentamos um quadro (em formato pdf, pedindo ao Correio da Madeira a sua conversão para jpeg. caso pretenda publicar no Facebook) contendo todos os ajustes directos realizados por entidades públicas regionais, cujo montante de contratos (sem ter havido concurso público) já ultrapassa os 19 milhões de euros!
Ou seja, este dinheiro foi movimentado sem haver escrutínio prévio e, muito menos, público (senão a posteriori, ou seja, uma vez contratado).
Por aqui se vê que não houve necessidade de termos um "sacrossanto" (lembrando o "neo-cardeal Cerejinha") orçamento regional aprovado, essa grande lacuna que, qual malvada oposição, impede as instituições de funcionar.
Ninguém ainda questionou como é possível o SESARAM realizar mais de 1 milhão de euros, por mês, em ajustes directos? Que gestão é esta? Que planeamento é este? Que "incompetência", nas palavras de Pedro Ramos, é esta? Quem fiscaliza o SESARAM, não é o próprio... Pedro Ramos?
O que anda a fazer a secção regional do Tribunal de Contas? E a Judiciária? O problema é que elas próprias também fazem ajustes directos... caso queira dar-se ao trabalho de verificar o quadro... Venha o Ministério Público passar "a pente fino" (eu disse pente fino, não Pedro Fino...) este aparente descontrolo de gestão dos dinheiros públicos.
Este pequeno artigo levanta, apenas, a ponta do véu destas negociatas que a maioria da população desconhece. Mas a investigação, com base em elementos objectivos, não acabará aqui. Terá continuidade, se o Correio da Madeira continuar a mostrar abertura a este tipo de serviço público.
Deixamos como pequeno exemplo uma adjudicação do presidente do governo:
Presidência do Governo Regional da Madeira (N.I.F. 671000594): Ajuste Direto para aquisição de Serviços de Transmissão Multi-câmara e de Produção para o evento "Festa da Diversidade Cultural 2024" (Serviços cinematográficos e de vídeo) - Montante: € 17.470,00 - Beneficiário: Saber Vanguardista (NIF 509132316).
Quem é este Saber Vanguardista? Esta empresa tem sede no Caminho Velho da Cancela, 12-A, pavilhão 3, foi representada no contrato por um tal de Isidro Toni Ornelas Oliveira, contrato esse que tem como gestor uma Maria Inês Branquinho da Costa Neves (apelido conhecido nesta terra).
Entre outras coisas, o contrato serviu para levar ao palco artistas como Miro Freitas, os "Amigos da Gaita" (imagine-se) e o João Vinagre (nem de propósito, uma "salada" quase perfeita).
Curiosa a obrigação de haver "1 jornalista para Notícia em directo, partilha nas redes sociais de informação GERADA DURANTE OS DISCURSOS com link para vídeo". Eis os Renovadinhos da Madeira Nova a manter os mesmos hábitos...
Foi dito nesse contrato, datado de 7 de Maio de 2024, que: "Os pagamentos resultantes do presente contrato serão suportados pela verba INSCRITA NO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, na Secretaria 42, Capítulo 50, Divisão 01, Subdivisão 00, Classificação Económica D.02.02.20.C0.00. E que foi ao mesmo atribuído o compromisso número CY52408168.
Afinal, parece que o Orçamento de 2023 é aplicado... Resta saber se até o regime de duodécimos está a ser respeitado. Investigue-se, a começar pelos par(a)lamentares da assembleia regional.
Se é madeirense e ama a sua terra, não deixe de partilhar. Já é tempo de a vergonha voltar à cara dos titulares de cargos públicos e políticos. Nem que seja ao fim de 48 anos...
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jun 17, 2024 4:47 PM
Rectificação dos Ajustes Directos: de 19 para 26 Milhões
Pedindo desde já desculpa ao Correio da Madeira e aos seus leitores, apresentamos a revisão ao quadro de ajustes directos de entidades públicas (e equiparadas) regionais no ano em curso (até 16 de Junho), em artigo apresentado há pouco.
A razão desta diferença teve a ver com a conversão do documento de excel da base de dados do portal gov.base.pt, cuja coluna de valores mudou o algoritmo de conversão para euros.
Daí que tivéssemos de digitar, um por um, cada montante contratado por ajuste directo, alterando assim a ordem das entidades públicas bem como o montante final apurado.
Agradecemos, pois, a publicação do novo quadro em anexo. Mantendo-se, não obstante todas as considerações exaradas no texto inicial, com a agravante do SESARAM.
Uma vez mais as nossas desculpas.
Melhores cumprimentos.
PDF retificado 17:49 17/6/2024:
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