"Eu é que sou o Presidente da Junta..." de São Filipe - ou as "ligações perigosas" ao grupo Controlmédia, de Jaime Filipe Ramos.
D epois de 12 anos sem fazer qualquer contrato público em regime de adjudicação directa, o actual presidente da Junta de Freguesia de São Pedro (Manuel Filipe, que transitara como tesoureiro do executivo anterior, esse sim mais preocupado com as questões sociais) decidiu gastar mais de 61 mil euros em 3 adjudicações directas, duas das quais contemplando o Grupo de Jaime Filipe Gil Ramos no montante total de 31.885 euros.
Quais foram os serviços adjudicados? A organização das (importantíssimas...) festas de São João pela Controlmédia.
Há, aqui, algumas questões a levantar: sendo um evento que ocorre uma vez por ano, qual a razão da inexistência de concurso público? Seja em 2023, seja e, 2024. Deixaram os serviços da Junta de ter tempo suficiente para realizarem o que já faziam até 2022, no que àquelas festividades dizia respeito?
E será que repararam no objecto social da própria Controlmédia, Lda? É que neste pode não estar contemplada a "realização de eventos recreativos". Pois que, pelo menos na denominação desta sociedade, consta simplesmente: "marketing, publicidade e comunicação". Se assim for, estes 2 actos administrativos superiores a 30 mil euros a favor da mesma entidade podem, eventualmente, ser anulados...
A próxima assembleia de freguesia deveria tomar uma posição, a de confrontar o presidente da Junta, pelo que, para o efeito, juntamos um quadro anual com os montantes aplicados via adjudicação directa.
Houve, ainda, a curiosidade de consultar (e partilhar no mesmo pdf.) os montantes recebidos pela Controlmédia, ao longo dos anos, sem concurso público "clássico" (digamos assim): Superaram 1 milhão de euros!
Ao que parece, as "ligações perigosas" de Manuel Filipe a Jaime Filipe (acho que a Junta deveria passar a chamar-se Junta de São Filipe... seria justo...) são como o brandy "Constantino" ("a fama que vem de longe"): antigas.
Manuel Filipe foi nomeado presidente do Instituto de Florestas e de Conservação da Natureza em 2016 (de acordo com este link). Resta saber quem mexeu os "cordelinhos" na sua nomeação...
Curiosamente (decerto por coincidência...), em 2017 consta um ajuste directo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza à Controlmédia, no montante de € 29.875,00 (para "organização das VIII Jornadas Florestais"...).
E, em 2018, pelo mesmo Instituto das Florestas, foi adjudicado (novamente por ajuste directo) à Controlmédia, por € 5.935,00, a prestação de "serviços de organização da Segunda Reunião de Trabalho no âmbito do projecto VOLRISKMAC" (se alguém puder elucidar que projecto é este... e se, ainda, existe fico desde já grato).
Também deveria ter sido consultada a certidão de registo comercial da controlmédia, de modo a verificar se está contemplada a organização de eventos. Note bem, "comunicar" não equivale a "organizar".
O certo é que as instituições geridas por este "boy... florestal" - que, segundo o "press reader", acumula funções na Junta e nas Florestas - (será "y" na Junta e "i" nas Florestas?) permitiram à Controlmédia facturar € 67.695,80.
Sem concurso público. Há coisas fantásticas, não há?
Não será, pois, de estranhar que Manuel Filipe venha a ser um dos próximos deputados da nova geração do PSD, apadrinhado pelo "eterno" (melhor seria "éter no") Jaime Filipe, ou, até mesmo, um candidato a uma autarquia local (quiçá mais um "leal" ao Funchal...).
Miguel Esteves de Cardoso escreveu um livro intitulado "A Causa das Coisas".
Na certeza de que, em política, não há coincidências (por sinal e nem de propósito, título de outro livro).
Viva a Junta de São... Filipe!
O Povo é que paga.
E ainda querem o benefício da dúvida? Ou a certeza da dívida?
Cumprimentos, desde o Pico Rádio.
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