Chegou ao formulário do CM um documento com a decisão da JPP, relativamente à sua decisão sobre o XV Programa (Orçamento) de Governo da RAM (pode ser visto aqui - link), entregue por Miguel Albuquerque na passada sexta-feira na ALRAM, vai a discussão de terça-feira, dia 18, a quinta-feira dia 20, dia em que ocorre a votação do Programa. Com esta intenção de voto, não há lugar à discussão do Orçamento. Como sempre, publicamos na integra sem qualquer intervenção no referido texto. Agradecemos a quem nos enviou o documento.
Agora o texto:
Madeirenses e Porto-santenses!
O JPP é um partido coerente e responsável. Foi e será sempre um partido institucional. E, por isso mesmo, aconselhou e ajuizou, em fevereiro deste ano, Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues (CDS) a aprovarem o Orçamento para 2024.
Não o fizeram. Foram irresponsáveis. A crise política começou aí, quando Albuquerque – indiciado de 8 crimes de alegada corrupção – e Rodrigues se juntaram, num joguinho político de interesses pessoais e partidários, e sem nenhuma preocupação para com a Madeira e o Porto Santo, recusaram-se a aprovar o Orçamento de 2024.
Pergunto: alguém viu a “imprensa amiga” responsabilizar Albuquerque por esta crise de lesa Autonomia? Não! Alguns órgãos de comunicação social andam a tentar ilibar Albuquerque dessa teimosia, que continua a prejudicar as famílias e as empresas.
Nós fomos responsáveis. No dia 27 maio, o JPP, como partido da Madeira, tentámos, com 9 deputados, e procurando apoios de outros partidos, liderar um novo Governo, com uma agenda reformista e o foco nos interesses dos madeirenses, dos reformados, dos agricultores, das vítimas das listas de espera, da classe trabalhadora, da classe media, dos jovens que vivem frustrados e sem esperança na sua terra.
O CDS, que teve o apoio do Chega na eleição de Rodrigues para a liderança da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), o PAN e a IL não quiseram acompanhar a mudança proposta pelo JPP. Fizeram tudo à pressa, e sujeitaram-se à vassalagem do esquema delineado pelo PSD, com o Representante da República também a apressar tudo e todos, e, sem esperar que os resultados eleitorais fossem homologados, correu a indigitar Albuquerque a governar.
Uma nódoa na nossa Autonomia, difícil de limpar e de esquecer.
Coloquemos as coisas de forma cristalina. O JPP tinha uma solução governativa e este era o momento de pôr definitivamente Albuquerque e Jaime Filipe Ramos no banco dos suplentes.
Isso só não aconteceu porque o PSD de Albuquerque e o CDS de Rodrigueis foram, à pressa, anunciar ao Representante que tinham condições políticas de estabilidade para governar e asseguraram que no Parlamento teriam o Programa de Governo e o Orçamento aprovados, porque, dizem eles, garantias de apoio do Chega e do IL.
Alguém não está a dizer a verdade. E é por isso que o JPP desafia Albuquerque, Rodrigues e Irineu Barreto a terem um rebate de consciência e sentido institucional pela verdade, perante os madeirenses e porto-santenses, e virem a público mostrar “provas” da apregoada garantia de estabilidade, que afinal parece não existir.
O JPP não fez parte dessa mentira. Tudo leva a crer que, mais uma vez, Albuquerque terá mentido aos madeirenses, sem que a bondosa comunicação social o tenha interpelado.
PSD e CDS ao fazerem chantagem partidária com o Orçamento para evitarem eleições antecipadas, são os únicos culpados pelo agudizar desta crise. Só a eles devem ser assacadas responsabilidade e não ao JPP.
Ao não aprovarem o Orçamento para 2024, puseram em causa o futuro, as famílias, as pessoas, as instituições sociais e as empresas.
Os erros cometidos por eles deles não podem ser imputados ao JPP. Nós não carregamos às costas os pecados dos outros.
Para evitar mais nebulosa, também era importante que o Representante da República, se cultiva a seriedade e a isenção, e acreditamos que sim, venha a público pedir esclarecimentos a Albuquerque, no caso de as coisas não correrem como ele prometeu a Irineu Barreto.
O JPP quer lembrar aos mais incautos, que andam agora a perorar para que o Programa do Governo seja aprovado, que a crise política veio de dentro do PSD, das suspeitas de corrupção, das negociatas e das pressões calculistas para manter a mesma teia de interesses. E quando PSD e CDS resolveram retirar o Orçamento da agenda do Parlamento, ninguém os viu a criticá-los por essa decisão exclusivamente partidária e irresponsável.
O JPP não será nunca a bengala de quem está a ser investigado por corrupção e visado nas recentes denúncias que fizemos à Procuradora-Geral da República sobre eventuais falcatruas na viagem à Venezuela, na negociata do ferry e vício de concurso; do negócio ruinoso do teleférico do Curral, dos negócios das IPSS. Seria contrário aos valores do JPP, seria entregar a Madeira aos “malfeitores”.
Esta brincadeira do PSD e do CDS, com a manhosice acumulada em 48 anos de governo, não pode ter a bênção do JPP. Cerca de 61% dos votantes madeirenses não querem Albuquerque a aumentar as famílias que figuram na lista de pobres ou em risco de pobreza, não o querem a gastar 21 milhões em tachos, ou 130 mil euros numa só viagem, a prometer e não cumprir…
Albuquerque e Rodrigues não têm palavra e não são pessoas de confiança. Não nos apanham na cilada que montaram. Os dois estão a provar do veneno com que têm procurado envenenar a opinião pública madeirense e porto-santense, lavando as mãos da irresponsabilidade que cometeram.
O JPP foi enganado por Albuquerque em 2021 quando, de forma responsável e em plena crise sanitária, decidimos não complicar ainda mais a vida dos madeirenses e acertamos com o PSD a aprovação de 3 medidas nossas para incluir no Orçamento desse ano. Fomos enganados. O PSD não cumpriu nenhuma delas.
E outra vez agora, como Programa de Governo apresentado sexta-feira, Albuquerque volta a não ser sério, faz um documento cheio de generalidades sem concretizar formas objetivas de cumprir com o que diz.
Por exemplo, já antes tinha prometido o ferry de ligação entre a Madeira e o continente. Não cumpriu a palavra. Agora quer novamente o ferry mas, desta vez, a proposta é a Região pagar um novo barco para depois entregá-lo aos Donos Disto Tudo.
A solução do JPP é muito objetiva: um ferry para gerar concorrência nos portos e libertar a Madeira dos monopólios.
Também já antes, Albuquerque prometeu baixar os custos nos portos. Agora, neste Programa não mexe no monopólio, e vai continuar a deixar que as empresas e as famílias da Madeira paguem mais 18% dos custo de mercadorias do pagam os açorianos.
Também prometeu acabar com interesses instalados, em ter deputados sentados no Parlamento de manhã e à tarde a beneficiarem das leis que aprovam; um regime de incompatibilidades e impedimentos que permite terem participação em empresas; prometeu acabar com a proibição de acumulação de ordenados com reformas e pensões, mas não o faz. O mais grave é que agora tudo isto foi apagado por Albuquerque do novo Programa. Para manter os lobos a continuar a devorar as ovelhas.
Também prometeu, em 2015, a ligação de barco em janeiro para o Porto Santo e não cumpriu em 9 anos. Agora trás novamente esse engodo marítimo depois de deixar os porto-santenses 9 anos sem barco.
Prometeu baixar as listas de espera, e agora, após deixar mais de 37 mil nove anos sem direitos a ter uma solução, diz que vai aplicar os tempos máximos, sem no entanto assegurar o direito a saber a posição na lista de espera. Vai continuar a deixar que as cunhas sejam a solução para a aúde.
Prometeu aumentar o rendimento dos agricultores, e neste Programa nem uma linha sobre a manutenção de 1 euro aos produtores de banana, da cana e da uva, para não falar dos pastores que foram vítimas de outros monopólios.
Vai continuar a deixar o gás nas mãos do DDT, deixando novamente as famílias e as empresas a suportarem mais 10 euros numa garrafas de gás. Quer agora um Gabinete de Combate à corrupção, e entregá-lo à Inspeção Regional das Finanças, uma entidade que é um “braço armado” político do PSD, que foi cúmplice do roubo de terras das populações indefesas da Calheta. Albuquerque vai meter uma “raposa” a vigiar o galinheiro, para controlar as negociatas. Vergonha!
Nós não vamos permitir que o poder económico controle o poder politico, e muito menos use os seus órgãos de propaganda para pressionar o JPP e tentar impedir que tomemos a nossa decisão de forma serena e consciente.
Também não cederemos à narrativa do medo que o PSD pôs a circular por todo o lado. Mas, atenção madeirenses, é isso que os interesses instalados e alguma comunicação social andam a fazer nos últimos dias.
Não acreditem. Não haverá despedimentos nas empresas de construção civil, pois as obras continuaram com os duodécimos. Não haverá congelamento das carreiras da função pública porque a Madeira vai ter um Orçamento em breve. Se não o teve até agora, deve-se à birra e à teimosia de Albuquerque e do CDS.
As empresas, os clubes, as associações, os agricultores, os pescadores, toda a classe trabalhadora, todo o tecido empresarial e social não vai ficar sem apoios e sem governo. Cuidado com o clima de medo. O medo real deles é o JPP, porque nós impomos respeito e responsabilidade.
As obras não vão parar, porque sei neste momento que os madeirenses acreditam mais na minha palavra do que na de Albuquerque, que hoje diz uma coisa amanhã outra.
Tudo se irá resolver em paz e em tranquilidade!
Madeirenses, nós sabemos que não desejam eleições outra vez, mas, na verdade, depois de termos lido e relido o Programa de Governo - que não deixa de ser uma armadilha para enganar muitos madeirenses e deixar tudo igual - o nosso voto será contra, por decisão unânime dos nossos militantes. Não temos medo de dar o corpo às balas.
Mas tenham atenção: votar contra um Programa não significa que haverá eleições - cenário da catástrofe que os monopólios estar a tentar passar. Uma coisa é certa e verdadeira: Albuquerque e o CDS mentiram ao Representante da República, ao terem garantido que tinham uma solução com o Chega e a IL, e portanto, pelos vistos, não a têm e por isso mentiram aos madeirenses e porto-santenses.
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