Quem quiser documentar-se a propósito da Revolta da Madeira de 1931 (também conhecida pela Revolta do Pão) pode simplesmente pesquisar na internet e ficará devidamente elucidado.
N o que toca à moagem de cereais já nessa altura havia um monopólio de facto, como o da Companhia Insular de Moinhos (da qual os Blandy supostamente já se desfizeram); e não terá sido por acaso que Salazar tenha legitimado os monopólios de facto com a imposição da chamada Lei do Condicionamento Industrial (criada pelo Decreto nº 19 409, de 4 de março de, veja só... 1931!), a qual, "grosso modo", impedia o livro acesso a um determinado número de actividades.
Mesmo que, após Abril, os monopólios tenham sido abolidos, o facto é que estamos a 7 anos de fazer 1 século em relação à existência de monopólios de facto, estes ainda existem e, além de desvirtuarem a livre concorrência económica, não beneficiam os consumidores em termos de preços de consumo (sobretudo de bens essenciais) mais baratos.
Um dos monopólios de facto é o controlo da actividade dos portos do Caniçal, não só a nível do preço da descarga de produtos mas também pelo facto desse mesmo operador ter participação económica relevante (para não dizer o controlo) nas empresas de transporte marítimo de mercadorias para a Madeira, o que proporciona uma "cartelização" (concertação) dos preços desse mesmo transporte.
Um conjunto de circunstâncias em que todos os privados ficaram a ganhar derivou, na década de noventa (no apogeu do "jardinismo") da construção de silos de armazenagem de cereais na Zona Franca Industrial da Madeira, área de negócios que interessava alavancar. Por volta de 1998, a então Insular de Moínhos (dirigida por um falecido primo directo de Alberto João Jardim), devido ao facto de ter realizado uma obra sobredimensionada para as suas necessidades próprias, convenceu o governo regional, via Pereira de Gouveia (então secretário regional da economia, já falecido), a criar uma sociedade chamada SILOMAD - SILOS DA MADEIRA S.A., em que também eram accionistas a própria Região Autónoma da Madeira, uma empresa de rações do Grupo Berardo, a Cooperativa Agrícola do Funchal e outra empresa do Santo da Serra.
O benefício para estas empresas privadas seria, precisamente, a redução, para cada uma, dos custos fixos de armazenagem de cereais. Mas a viabilidade deste projecto dependia, necessariamente, de uma "reserva estratégica", qualificação dada a um subsídio anual (ou seja, dinheiro dos contribuintes) do governo regional para a armazenagem desses cereais, invocando-se o receio de haver quebras ou súbitos aumentos de preços dos cereais no mercado internacional, que obrigassem a armazená-los em quantidades consideráveis e por outras questões relacionadas com o próprio frete marítimo, abaixo melhor explicitadas.
Não foi chamado subsídio para não chamar a atenção da Comissão Europeia, pois Bruxelas poderia aplicar a chamada regra de "auxílio de minimis" (montante mínimo até ao qual são autorizados pela União Europeia subsídios directos por parte do Estado e outras pessoas colectivas públicas a privados) e porque essa "reserva estratégica" era, à data e de acordo com consultas ao JORAM, de montante superior a tal auxílio. O que parece que tem funcionado na perfeição nos dias de hoje.
Se essas empresas beneficiaram com este projecto de "redução da sua estrutura de custos", deixando de gerir armazenamento próprio, o certo é que os madeirenses, "patrões" do sócio "Governo Regional" não viram repercutidos na sua estrutura de custos familiares os benefícios dessa armazenagem, pois que os preços de cereais (para consumos próprio ou dos animais que criavam), longe de diminuírem ou de se manterem, pelo contrário, aumentaram sucessivamente.
Desconhece-se que fim terá levado a SILOMAD, tendo, não obstante, chamado recentemente a nossa atenção que a dita "reserva estratégica" tenha, agora, como novo beneficiário a (nova) Insular, conforme o quadro em anexo, que recebeu dos contribuintes, em menos de 3 anos, e por ajuste directo, o montante total de € 2,858.640,00.
Após este enquadramento saúda-se, desde já e antes de mais, a resiliência daqueles que, de há muitos anos, numa região ultra-periférica, têm criado valor acrescentado directo à economia regional (ao contrário do sector financeiro, que não acrescenta valor a nada, a não ser para os seus accionistas internacionais) e dão postos de trabalho aos madeirenses (espera-se, pelo menos, que - ainda - não tenham feito como os hoteleiros, que vão buscar mão de obra barata estrangeira). Nem se questiona, para que que fique bem claro, o facto de terem o apoio dos contribuintes para o exercício da sua actividade.
Porquê? Primeiro porque estamos a falar de um bem essencial à alimentação; depois porque os seus (chamados) "custos de contexto" não permitem "economias de escala" que lhes garantam uma sustentabilidade independente da necessidade de abono do erário público.
E que custos de contexto são estes? A ausência de trigo cultivado em quantidade suficiente na Região (como existiu no século XIX e que a História "revisionista", oportunamente, tem ocultado dos madeiresnes), os custos de transporte marítimo (internacional) dos cereais, os custos de atracagem no porto do Caniçal, os custos da própria operação portuária de descarga dos cereais nos silos, e, podendo estar a esquecer outros, a necessidade de serem adquiridos cereais em quantidades superiores às das suas necessidades, pois (independentemente da dimensão dos silos) não faz sentido fretar um navio "meio cheio" (ou meio vazio) de trigo ou de milho. Quando se freta, em exclusivo, um navio de carga, só se justifica economicamente que o seja realizado com um porão totalmente cheio de produto a granel (qualquer que seja), de modo a que o custo médio por quilograma desse, no caso em apreço, cereal seja o mais reduzido possível.
A acima referida "reserva estratégica" visa, pois, compensar, de algum modo, os custos de contexto e a (ausência) de economias de escala, pois o mercado regional é limitado e não há condições para concorrer (colocar os produtos transformados) no mercado nacional. Muito menos no mercado internacional.
Isto para dizer que nem todos os subsídios (ou ajustes directos) são mal aplicados, a única questão e apelo que se faz (a quem venha a governar a Madeira com integridade) é que haja transparência da parte daqueles que, em nome dos contribuintes (mas sem o conhecimento da maioria destes e que confiam na governação em seu nome), os concedem.
Desconhecemos qual a fórmula utilizada para quantificar essa "reserva estratégica" de armazenamento de cereais. Precisamente pela dita transparência e para que as coisas públicas comecem a ser debatidas com desassombro, para satisfazer a curiosidade de todos (o saber não ocupa lugar...) e, até, para conhecimento dos formandos em gestão na Universidade da Madeira, talvez fosse útil os que dão esse dinheiro (os contribuintes) perceberem melhor este concreto "mecanismo económico".
Independentemente desta sugestão, o certo é que, seguramente, mesmo sem saber o peso percentual respectivo na fórmula que compõe essa dita "reserva estratégica", os custos de operação portuária (não estivesse esse sector em regime de monopólio de facto do Grupo Sousa) seriam objectivamente inferiores (assegurado que estivesse, também, a inexistência de um "cartel oculto" nessas mesmas operações portuárias...). E assim, menos dinheiro dos nossos impostos necessitaria de ser aplicado nesta operação.
Sendo esses custos de operação inferiores, a reserva estratégica paga pelos contribuintes baixaria nessa mesma razão directa. Por aqui se pode ver um dos efeitos indirectos (altamente nefastos) da existência de monopólio. A acrescer a outro, o do custo dos transportes (e regime de monopólio de facto ou de falsa concorrência) de bens e produtos essenciais, causa directa do elevado custo de vida na Madeira.
Sem falar nos custos de transporte em sentido inverso, ou seja, para fora da Madeira, que "mata" qualquer hipótese de concorrência das empresas madeirenses no mercado nacional. Os DTT parece que preferem ver os "porões" vazios quando os (seus) navios retornam aos portos do Continente... E é assim que não deixam ninguém crescer. É assim que tudo é controlado. É este um dos torniquetes (ou coletes de força) impostos ao empreendedorismo regional. Com a conivência dos vassalos da governação e que ao fim do ano se pavoneiam a bordo do Lobo Marinho, para assistirem ao fogo de artifício.
E não havendo possibilidade de muitas empresas crescerem, a consequência é a redução de oportunidades de emprego qualificado para os nossos jovens, obrigados a emigrar, tal como os baixos salários na empresas que por cá (sobre)vivem. E o aumento do número de benefciários do Rendimento Mínimo Garantido, findo o prazo máximo de subsídios daqueles que, entretanto, ficaram desempregados em consequência da redução de custos que as empresas de média dimensão são obrigadas e realizar.
Os que têm sorte (leia-se, cartões de militante) são absorvidos na Função Pública (Regional ou Autárquica) ou nos, quais cogumelos, Institutos Públicos, Agências Regionais, Associações Privadas de Utilidade supostamente pública, Casas do Povo e Centro Paroquiais para aqueles que melhores "serviços políticos" (e alguns horizontais) prestam aos seus chefes, directos ou intermédios. Pois que, quem sustenta a Função Pública é, maioritariamente, o Estado português (e seus contribuintes fiscais) e os Fundos Europeus.
Como cantava Amália Rodrigues, "tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é (por favor não troque as vogais:) Fado."
David Rockfeller afirmou um dia que "a concorrência é pecado"... Aqui, terra altamente religiosa (com os "celestiais sonsos" de braço dado com os bispos já cansados), os oligarcas levam esse conselho à letra... e aos nossos bolsos.
Por falar em transparência, não podemos deixar de verificar que, no exemplo que motivou este artigo, o recente ajuste direto de 2024 é, sensivelmente, 3 vezes superior ao de 2022. Não querendo especular, mas é a leitura política (que também tenho o direito de realizar) poderá ser a seguinte: em 2024 terá sido decidido contemplar a "tranche" de 2023 (poderia ser "arma de arremesso eleitoral" atendendo ao seu elevado montante; daí talvez não ter sido realizado o ajuste direto para esse ano; se assim foi mostra o carácter medroso do titular da pasta da economia, que não assume riscos nem toma posição: se fosse mulher talvez dissesse: "com o meu vestido - de melro - preto eu nunca me comprometo"), a de 2024 (paga a meio do ano devido a esta instabilidade, criada pelo "problema Albuquerque") e a "tranche" de 2025, pois não há certezas quanto ao futuro, podendo ser difícil explicar, a um eventual novo governo de cor política diferenciada, esta questão (e a história) da "reserva estratégica". Se assim for fica explicitado o meu contributo para que a mesma seja entendida e, salvo melhor opinião, mantida.
Não obstante, era interessante saber a opinião dos "queques liberais" e a sua posição quanto aos monopólios de facto. Mais interessante seria o de saber quem financia o próprio Partido...
Para concluir, quem quiser mexer em alguma coisa, então que comece pelos oligarcas e deixe em paz as empresas que acrescentam valor à economia regional. Afinal, a nossa Europa é... Insular.
Numa reflexão final, na página de Facebook do Correio da Madeira, alguém teve uma brilhante tirada que nos leva a reformular uma frase que muitos usam a propósito das famílias oligarcas donas disto tudo: se a Madeira é a Sicília do Atlântico... é só porque a Sicília é a Madeira do Mediterrâneo.
Apenas não haverá o problema (ao contrário do ovo e da galinha) de saber quem nasceu primeiro...
"Vamos embora Manel!"
Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 24 de junho de 2024
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