A Região Autónoma da Madeira tem-se tornado um refúgio para estrangeiros de várias partes do mundo. Muitos vêm à procura de um estilo de vida tranquilo, oportunidades de negócio e um sistema fiscal que, embora já vantajoso, ainda assim é visto por alguns como uma oportunidade de ser contornado. Contudo, não podemos ignorar uma realidade preocupante: uma parte destes estrangeiros, ao invés de contribuir para o crescimento económico e social da região, opera à margem das regras, explorando lacunas e colocando em risco tanto a saúde pública como a justiça fiscal e social.
A produção de bens alimentares e a prestação de serviços técnicos, especialmente aqueles que exigem supervisão de ordens profissionais (como arquitetura, engenharia ou advocacia), devem seguir regras estritas que visam garantir a segurança e o bem-estar da população. Contudo, há relatos de expatriados que realizam estas atividades sem os devidos registos, licenças ou inspeções (basta ver o grupo de Facebook Madeira Expat Community e outros parecidos). Tal prática não só representa um risco para os consumidores, que podem estar a adquirir produtos ou serviços de qualidade duvidosa, mas também põe em causa o rigor que tanto os residentes locais quanto as empresas madeirenses são obrigados a cumprir.
Imagine-se adquirir um produto alimentar produzido em condições sanitárias desconhecidas ou contratar serviços técnicos sem garantias de qualificação. Estas práticas colocam em causa os esforços de controle de qualidade na região e podem levar a consequências graves, como surtos de doenças ou acidentes evitáveis.
Enquanto os empresários e trabalhadores madeirenses enfrentam uma carga tributária significativa, incluindo IVA, IRS e IRC, muitos expatriados operam à margem do sistema fiscal. Ao evitarem o registo nas Finanças, estes indivíduos não pagam os impostos devidos, privando o governo regional de receitas essenciais para manter infraestruturas, serviços públicos e programas de apoio social.
Isto é mais do que uma infração administrativa; é uma traição à comunidade que acolhe estes estrangeiros. Cada euro que escapam de pagar é um euro a menos para investir na saúde, educação ou transportes. Para piorar, estas práticas criam uma concorrência desleal, penalizando os empresários locais que cumprem as suas obrigações fiscais.
Não é aceitável que os madeirenses sejam obrigados a cumprir regras rigorosas enquanto alguns expatriados escolhem operar "pelos pingos da chuva". A Madeira deve continuar a ser um destino atrativo para residentes e investidores estrangeiros, mas em condições de igualdade e transparência. Não podemos permitir que o privilégio de residir nesta ilha seja acompanhado por práticas que prejudicam o tecido económico e social.
Se queremos captar residentes com elevado poder de compra e fomentar um crescimento económico sustentável, é imperativo garantir que todos, independentemente da sua origem, cumpram as mesmas regras. Não se trata de fechar portas, mas de exigir respeito e reciprocidade.
Onde anda a ARAE, a AT-RAM, a AIMA e as Ordens Profissionais? Os madeirenses não podem ser penalizados por seguirem as normas enquanto outros beneficiam do sistema sem contribuir. Para foras-da-lei já bastam os do costume!!!
Enviado por Denúncia Anónima
Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2024
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