Com a nova Lei dos Solos e o "overtourism", não queria ver a minha terra transformada numa costa espanhola de turismo de massas e de AL's.
A queles que vão à frente no amadurecimentos dos problemas de habitação e alojamento local estão a tomar decisões, não acredito que no nosso país se corrija algo ou até na Madeira, Criam-se vícios que não se consegue retirar e não se reconhece o sofrimento de muitos para ter casa.
Do que li, as restrições ao AL nas cidades espanholas podem ser vistas como uma resposta necessária ao impacto descontrolado do turismo, no entanto, precisam de ser implementadas com cuidado para evitar efeitos colaterais prejudiciais. Queremos casas para quem não tem e que quem tem um negócio de AL montado não derrape, há gente a comprar com dinheiro próprio mas outros a pedir empresatdo começando com a sua própria casa. O equilíbrio entre os interesses dos residentes, dos proprietários e da indústria do turismo é crucial para que estas medidas sejam bem-sucedidas a longo prazo.
O meu escrito acontece porque acho que nada se faz na Madeira para as pessoas terem capacidade de resolver o seu problema da habitação, por via dos rendimentos, por via da legislação ou limitação. Zero, só importa construção e elites. Oxalá que a bolha não rebente e tenhamos uma daquelas zonas ou cidades em Espanha sem gente, ou cidades só de turismo. Espanha pelo menos enfrenta, tenta uma solução
Os aspectos positivos das restrições ao Alojamento Local é sobre tudo facilitar o acesso à habitação dos locais. No retrato do caso espanhol, sabemos que existem cidades turísticas onde o crescimento do AL tem contribuído para a escassez de habitações acessíveis, especialmente em áreas centrais. Restringir o AL pode ajudar a aliviar essa pressão e garantir que os moradores possam continuar a viver nessas áreas. Imaginem se repetimos uma pandemia, aí veremos os erros. Mas tivemos uma e ninguém corrigiu, na Madeira aumentou-se a aposta no turismo e obras em vez de diversificar.
Portanto, no seguimento do ponto anterior, existe a necessidade da preservação das comunidades, não perder a nossa identidade. O AL massivo pode levar à "gentrificação turística", onde os moradores locais são expulsos em favor de turistas, transformando bairros em áreas menos habitáveis. As restrições podem ajudar a preservar a autenticidade e o caráter das comunidades. Este problema já está a acontecer na Madeira.
Muitas cidades, como Barcelona (que estamos sempre a ouvir como experiência piloto), enfrentam turismo excessivo ("overtourism"), que sobrecarrega infraestruturas e prejudica a qualidade de vida dos residentes. Regulamentar o AL pode reduzir o impacto desse fenómeno. Agora estamos a sentir menos, mais ou igual a eles o "overtourism"?
Por outro lado, quem tem AL e está contra, diz que esta área de negócio gera rendimentos a proprietários ou pequenas empresas e cria outras empresas para prestar serviços. O AL existe diferenciado dos hotéis, atrai turistas que preferem opções mais flexíveis do que hotéis. Restringir o AL pode prejudicar esses setores económicos. Pensa-se, ainda não se sabe, que evitar o diminuir AL provoca a descida dos números do turismo.
Há quem acredite que medidas contra o AL tem eficácia limitada, porque mesmo com restrições, não há garantias de que as habitações antes destinadas ao AL se tornem acessíveis. Os proprietários podem optar por mantê-las desocupadas ou usá-las como segundas residências. Uma pequena vingança ...
Os pequenos proprietários que dependem do AL para complementar os seus rendientos podem sentir-se injustamente penalizados, especialmente se as restrições não forem acompanhadas de compensações ou soluções para o sector.
Transferir mais de 3.300 casas e quase dois milhões de metros quadrados de terrenos residenciais para a recém-criada Empresa Pública de Habitação, com o objetivo de construir casas para habitação social a preços acessíveis. Adicionalmente, 13.000 casas que são propriedade do Sareb vão passar, no imediato, para as mãos da nova empresa pública, enquanto outras 17.000 serão incorporadas progressivamente.
Dar prioridade à nova Empresa Pública de Habitação na aquisição de habitações e de terrenos.
Garantir, por lei, que todas as habitações construídas pelo Estado espanhol permanecem indefinidamente como propriedade pública, impedindo a sua liberalização. “O que for construído ou reabilitado com dinheiros públicos continuará a ser público, para que não vá parar às mãos de especuladores ou de fundos abutres” - Pedro Sánchez.
Lançamento de um plano estratégico, no âmbito do PERTE (as agendas mobilizadoras do PRR espanhol), que visa modernizar o setor da construção, centrando esforços no pré-fabrico de casas e posterior montagem no local, que implica menos tempo e um custo mais baixo. O primeiro-ministro espanhol anunciou que este plano vai ser desenvolvido na província de Valência “para contribuir para a reconstrução do tecido económico [da região] após o fenómeno DANA”.
Criação de um sistema de garantias públicas que proteja quer os proprietários, quer os inquilinos em casos de arrendamento a preços acessíveis. O sistema vai começar a funcionar este ano para os senhorios que arrendem as suas casas a pessoas até aos 35 anos.
Criação de um novo programa de reabilitação de casas vazias para aluguer a preços acessíveis.
Isenção de 100% do IRS para os proprietários que arrendem as suas casas de acordo com o Índice de Preços de Referência, sem necessidade de estas estarem situadas em zonas declaradas de tensão. Esta é uma proposta que precisa da ‘luz verde’ do Congresso espanhol.
O Governo vai também propor aos deputados para que o alojamento turístico seja considerado uma atividade económica.
Condicionar os benefícios fiscais das “socimis”, sociedades de investimento imobiliário cotadas em bolsa, à promoção de habitação para arrendamento a preços acessíveis.
Limitar a aquisição de habitação por cidadãos não residentes na União Europeia, através de um aumento de imposto para 100%. Esta medida acompanha o fim dos vistos gold, que vai ser aplicado a partir de abril.
Endurecer o regulamento que persegue as fraudes no arrendamento sazonal e criar um fundo para que as comunidades autónomas e os governos municipais reforcem as inspeções às habitações turísticas ilegais e a usos fraudulentos de habitação.
Um novo Plano Estatal de Habitação, que entrará em vigor em 2026.
Enviado por Denúncia Anónima
Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025
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