O fantasma da Caquistocracia

A ameaça proto-fascista e a distorção dos Direitos em Portugal.

A recente restrição do direito à greve na Argentina de Javier Milei não é um incidente isolado; é um sintoma de um assalto global aos direitos laborais e sociais. Por cá, o espectro de um governo proto-fascista, insidiosamente impulsionado por forças como a Iniciativa Liberal (IL), o CHEGA e a Aliança Democrática (AD), revela que o desrespeito pelos direitos fundamentais não é uma preocupação distante. Estejamos, pois, vigilantes.

O Discurso Vazio da Extrema-Direita: Uma Bolha de Ignorância

É patético observar a retórica vazia e desprovida de vida intelectual que emana destas franjas da direita. Quando nos chamam "Zumbi", é a sua própria retórica que parece desprovida de sentido, refletindo o pensamento insípido da extrema-direita. Não surpreende que a autoingestão de tanto fel e intolerância acabe por cobrar o seu preço físico, até no vosso líder. A toxicidade ideológica é, de facto, nefasta à saúde – social e individual.

A acusação de "discursos vazios" é, na verdade, uma projeção. Não são os nossos discursos que carecem de substância, pois combatemos a retórica populista, racista e xenófoba que incita ao ódio. Essa, sim, é que vos faz "cair como patinhos". A verdadeira parvoíce é acreditar que a verdade se mede por unanimidade popular. Quando perderem os direitos que hoje vos parecem garantidos, verão a verdadeira vacuidade das promessas daqueles que vos seduzem. Não é uma "bolha" onde vivemos; é uma consciência crítica que não se resigna à demagogia da extrema-direita e à ameaça aos direitos.

A Constituição Rasgada: O Direito à Greve e a Mentira Liberal

É lamentável ouvir distorções tão grosseiras sobre o direito laboral. A ideia de que "para me entender consigo não necessitamos ambos que um terceiro elemento nos diga em que termos nos vamos entender" é uma leitura limitada e errónea do direito laboral e constitucional. Contrariamente a essa afirmação perniciosa, o direito à greve é, indubitavelmente, um direito fundamental, não um "abuso" ou "imoralidade". O Artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa é inequívoco ao garanti-lo, permitindo a suspensão do trabalho como forma de protesto e pressão para a melhoria das condições. A noção de que o trabalhador apenas pode "não trabalhar, assumindo o consequente despedimento" revela uma perspetiva anacrónica e que desconsidera as conquistas civilizacionais que o próprio Estado de Direito consagra. A base jurídico-documental é clara, como explicitado pelo IGFEJ e pelo Diário da República. A ignorância ou recusa em aceitar a lei fundamental do país é, essa sim, preocupante.

Este é o discurso típico da Iniciativa Liberal: uma visão que, ao desrespeitar os direitos laborais e a intervenção reguladora do Estado, apenas favorece os patrões e a exploração. A sua ideia de "liberdade" é, na verdade, a liberdade para precarizar o trabalho. A "responsabilidade pelas escolhas" é uma abstração perante a desigualdade de poder entre empregador e empregado. A segurança no emprego não é uma "perda de liberdade", mas uma garantia fundamental contra a arbitrariedade patronal. A análise sobre os salários e subsídios é economicamente desonesta, ignorando a função social e o impacto positivo dessas conquistas na dignidade dos trabalhadores e no dinamismo da economia. Essa é a verdadeira "bomba": a visão de um mercado desregulado que só beneficia os mais poderosos, à custa da precarização e da exploração de quem trabalha.

A Desinformação da Extrema-Direita: "Cuba, Venezuela, Coreia do Norte" e a Mentira da Suíça

A extrema-direita, na sua destilação pelo ódio, vocifera "Oh comuna vai para Cuba, Venezuela, Coreia do Norte" quando alguém defende os nossos direitos laborais, como o direito à greve. Um comentário tão ignorante que até desconhece que no tempo de Salazar já havia sindicatos. Os sindicatos são um parceiro essencial na regulação laboral de qualquer estado minimamente organizado, seja qual for o regime. Esse comentário, além de desinformativo, espelha a ignorância sobre o papel dos sindicatos. Sem eles, as conquistas laborais seriam inexistentes. A ideia de que "atrasam o país" é falaciosa; o que atrasa é a exploração e a supressão de direitos. Os sindicatos existem em democracias por todo o mundo, incluindo nos EUA, e são fundamentais para o equilíbrio social.

Outra tentativa de distorção é a extrema-direita usar outros países com falsas referências, tais como "na Suíça não existe direito a greve, por exemplo". A desinformação sobre o direito à greve em outros países é, infelizmente, comum. Contrariamente ao que afirmam, o direito à greve existe na Suíça, sendo inclusive protegido pela Constituição Federal. Não se trata de uma "mentira" ou "desinformação" intencional, mas sim de uma falha na compreensão da complexidade legislativa de outros sistemas democráticos. As greves suíças, embora menos frequentes devido à cultura de negociação e compromisso, são um instrumento legal e fundamental para a defesa de condições laborais. A sua existência sublinha a universalidade deste direito nas sociedades democráticas, ainda que com as suas particularidades.

O Cinismo da Argentina e a Cegueira Madeirense: Quem Gosta de Distorcer Factos?

É estúpido que quem é fascista não se assuma e ainda tente disfarçar a sua ideologia com perguntas como "mas o que é ser fascista? Diga lá!". Sugiro que procurem a definição de fascismo por si. Façam-no agora, enquanto a informação ainda é livre. Porque o fascismo, com as suas restrições e "cenouras", é o primeiro a silenciar bibliotecas, rádios e a própria internet. Atacar um grupo de imprensa e insinuar "comunismo" para fugir ao debate sobre direitos laborais é uma tática ridícula e desonesta. É a agenda da direita que historicamente visa explorar trabalhadores e anular as suas conquistas, não o jornalismo. Fiquemos no essencial, por favor.

A Argentina serve como um espelho distorcido de um futuro que, embora pareça longínq

O Cinismo da Argentina e a Cegueira Madeirense: Quem Gosta de Distorcer Factos?

É estúpido que quem é fascista não se assuma e ainda tente disfarçar a sua ideologia com perguntas como "mas o que é ser fascista? Diga lá!". Sugiro que procurem a definição de fascismo por si. Façam-no agora, enquanto a informação ainda é livre. Porque o fascismo, com as suas restrições e "cenouras", é o primeiro a silenciar bibliotecas, rádios e a própria internet. Atacar um grupo de imprensa e insinuar "comunismo" para fugir ao debate sobre direitos laborais é uma tática ridícula e desonesta. É a agenda da direita que historicamente visa explorar trabalhadores e anular as suas conquistas, não o jornalismo. Fiquemos no essencial, por favor.

A Argentina serve como um espelho distorcido de um futuro que, embora pareça longínquo, se aproxima a passos largos. A sua tentativa de reescrever a história económica, convenientemente atribuindo todas as mazelas à "esquerda", enquanto ignoram os cortes selvagens e a miséria social impostos pela direita em Portugal durante a Troika, é, no mínimo, reveladora da sua profunda ignorância ou má-fé ideológica. A Argentina está em dificuldades devido a um complexo de fatores, não a uma simples "culpa da esquerda", como a sua retórica populista insinua. Mas o mais grave, e verdadeiramente repugnante, é a sua aparente aceitação de que reformados sejam espancados por reclamarem o que é seu. Isto não é apenas uma questão de "cortar pensões"; é a barbárie a ser normalizada contra os mais vulneráveis. Digam-me: quando a vossa reforma for cortada, continuarão com a mesma retórica? Ou só os "outros" é que não precisam dos seus direitos?

Curioso como alguns só dão valor à proteção social e laboral quando a perdem. A retórica que denigre os sindicatos esquece que as conquistas laborais não surgiram por acaso, mas da luta organizada. O tempo dirá quem rirá por último, ou melhor, quem berrará por último, perante a ausência de direitos que hoje dão como garantidos. Estejamos, pois, vigilantes e prontos para a manifestação e o protesto, antes que anoiteça e a escuridão do proto-fascismo nos consuma.