A "Zona Franca" do Sousa

S erá que estou a ver mal? Que coisa tão espantosa... não é Coral mas pode ser amoníaco na Justiça. É só lacrimejar pelo rumo da minha Região. Ora porra! Todos os protegidos na Região podem gozar da lei, fugir dela e ter sucesso contra todas as regras... sem controlo?

Há um armazém privado na Madeira que a GNR não pode fiscalizar. Instalação é da Porto Santo Line, que se queixou de que as fiscalizações da GNR atrapalhavam o serviço. Tribunal concordou e proibiu. (link)

Bom vamos levar isto a sério, esta brincadeira judicial que só comprova como o poder na Madeira tem tentáculos na Justiça, afinal os encontros do Sousa com o famoso juiz irmão do Dossier de Empresa dá ideias fantásticas.

O escândalo do armazém intocável que saiu mais uma vez num jornal do continente é uma afronta à Justiça e à segurança na Madeira! Esta notícia é um verdadeiro murro no estômago da legalidade e da segurança pública. É chocante, revoltante e profundamente preocupante que, em pleno século XXI, um tribunal permita a uma empresa privada criar uma "zona franca" à fiscalização da GNR, sob o pretexto ridículo de que as inspeções "atrapalham o serviço"! Qual serviço, quando muitos especulam que a entrada da droga no Porto Santo se faz nas malas sem processamento e de terceiro mundo que se faz nesta companhia. Oxalá que um dia o tiro não saia pela culatra, que em vez de pó branco seja um pó explosivo. Mas é sempre assim, já na Covid passaram à margem das regras.

Estamos a falar de um armazém da Porto Santo Line, uma empresa que detém uma concessão de serviço público, ou seja, vive à custa do contribuinte, e que, pelos vistos, se sente acima da lei. A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, e a sua quase total confirmação pelo Tribunal Central Administrativo Sul, é uma aberração jurídica que abre um precedente perigosíssimo.

A impunidade como regra? Esta Madeira é um horror! Até do PSD, gente séria está de acordo e cala? A Porto Santo Line alegou que as fiscalizações da GNR, que, pasme-se, chegavam a ser de três a quatro vezes por semana, o que por si só já levanta sérias questões sobre o que se passa naquele armazém, "atrapalhavam o serviço". Atrapalhavam o serviço? Ou atrapalhavam a impunidade? É inaceitável que o direito à "liberdade empresarial" seja colocado acima do interesse público e da necessidade de garantir a circulação legal de mercadorias.

A GNR, que agiu corretamente ao fiscalizar, levantou autos por mercadorias com faturas inválidas e falta de documentos de transporte. Não estamos a falar de fiscalizações arbitrárias, mas sim de ações que visam combater a fraude fiscal e garantir a segurança. A ideia de que um armazém privado, numa zona portuária, pode ser imune a qualquer tipo de controlo é um convite aberto à ilegalidade, à fraude e, como bem alertou a GNR, a "todo e qualquer crime".

Uma sentença "à medida" e com "efeitos que vão muito além" do argumentado pela companhia! A GNR foi cirúrgica na sua argumentação ao Tribunal Central, ao referir que a sentença inicial foi "à medida dos intentos da Porto Santo Line, mas com efeitos que vão muito mais além". E tem toda a razão! Esta decisão não afeta apenas o armazém da Porto Santo Line; ela mina a autoridade das forças de segurança, desacredita o sistema judicial e coloca em xeque a segurança de toda a região.

É revoltante ler que o juiz do Funchal invocou "regras da experiência" para justificar que a presença da GNR "pode pôr em causa o direito à liberdade empresarial". Que "experiência" é essa que permite criar santuários para a impunidade? A GNR deixou claro que as suas fiscalizações são feitas de forma a não interferir com a atividade empresarial, e que durante 10 anos nunca houve queixas na Madeira. Isto é um escândalo que tem de ser revisto com urgência!

A Justiça está a proteger quem? A questão que se impõe é: a quem serve esta Justiça? Serve ao cidadão comum que paga os seus impostos e cumpre a lei, ou serve aos interesses de empresas poderosas que, por vezes, parecem ter carta branca para operar à margem da fiscalização?

A decisão do Tribunal Central de que a GNR apenas poderá fiscalizar "com a regularidade que se revele adequada e sem comprometer a atempada realização (...) das operações de receção, conferência e entrega das mercadorias" é um tapa na cara. Quem define essa "regularidade adequada"? A Porto Santo Line? Isto é uma porta aberta para a minimização da fiscalização, com o risco de se tornarem ineficazes.

Esta situação é uma vergonha e exige uma intervenção imediata para repor a legalidade e garantir que nenhuma empresa, por mais poderosa que seja, esteja acima da lei e da fiscalização das autoridades. A segurança e o combate à ilegalidade não podem ser condicionados pelos "incómodos" de quem, pelos vistos, tem algo a esconder.

É desta Justiça que Calado, Farinha e Custódio estão à espera e o Albuquerque ganha tempo para organizar? Será? É que isto mata a idoneidade da Justiça, mais uma vez.

P.S.: o comentário vai sair antes da notícia na comunicação social da Madeira?