 |
| Link da Notícia |
Versão Linguagem Simples para a Dra. Rubina Lela entender e colocar em prática
N um sistema democrático, é fundamental que os representantes eleitos ajam com respeito, responsabilidade e elevação. Para garantir isso, existem documentos como o Código de Conduta, que definem como deputados e membros do Governo devem comportar-se nas suas funções públicas.
O que diz o Código de Conduta?
Tanto o Código de Conduta da Secretaria Regional de Turismo e Cultura (Despacho Normativo n.º 2/2023, artigo 9.º, publicado no JORAM a 24 de julho de 2023) como o Código de Conduta dos Membros do Governo Regional (publicado a 24 de dezembro de 2024, I.ª Série, n.º 196) são claros: todos os membros devem agir com urbanidade. Ou seja, com respeito, cortesia, ponderação e educação, mesmo perante opiniões diferentes.
Um exemplo preocupante
Durante sessões na Assembleia Legislativa da Madeira, o Secretário Regional Eduardo Jesus usou expressões ofensivas em referência a duas deputadas: chamou uma de "gaja" e referiu-se a outra como "burra do cara***". Estas palavras, para além de inaceitáveis em qualquer contexto de trabalho, tornam-se ainda mais graves por terem sido proferidas num espaço democrático, perante representantes eleitos.
Porque é que isto é grave?
- Viola os princípios básicos de respeito e civilidade definidos nos códigos de conduta;
- Representa uma forma de linguagem sexista e ofensiva, incompatível com a função pública;
- Prejudica a imagem das instituições e enfraquece a confiança da população nos seus representantes.
O papel do Código de Conduta
O Código de Conduta existe para garantir que todos os agentes políticos se comportam de forma ética e exemplar. Quando isso não acontece, devem ser tomadas medidas adequadas – desde advertências formais a outras sanções previstas – de forma a proteger a dignidade do parlamento e o direito dos cidadãos a serem representados com respeito.
Entendeu Presidente da Assembleia? Actue em conformidade e acione um processo disciplinar.
