Lei Laboral: os burlões da Aliança Democrática.

 

Memorize esta cara, vai igualar a insensibilidade social de Passos Coelho.

Os carrascos anunciaram durante as suas férias.

A ntónio Barreto, ex ministro da Agricultura no VI Governo Constitucional, em 1980, disse um dia que "se um partido político dissesse a verdade na campanha eleitoral, não era eleito". António Barreto sempre foi um pensador honesto. A afirmação reflete uma visão crítica sobre a política, os partidos para serem bem sucedidos em eleições são forçados a fazer promessas que sabem que não podem ou não irão cumprir na totalidade. Ilustra a tensão entre a necessidade de captar votos e a dura realidade da governação, que muitas vezes exige compromissos e decisões difíceis que não são populares. A situação evoluiu, agora dá-se circo na campanha eleitoral e depois vem a "factura". Parece que os "más línguas" que escrevem para o Madeira Opina afinal são mais seus amigos do que aqueles que lhes dão festas e passam a mão no "pêlo".

Na comparação entre o programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) e o atual programa do Governo, liderado pelo PSD, revela uma evolução significativa no que toca às propostas laborais. De facto, a abordagem é agora mais detalhada e incisiva, agora e não na campanha eleitoral é que gera debate intenso sobre os conteúdos e a sua ausência na campanha eleitoral. A AD burlou os eleitores, não tenho dúvidas em dizer isto e, reparem quão vigoroso estão para implementar um retrocesso civilizacional.

O programa eleitoral da Aliança Democrática, apresentado antes das eleições de 2024, tinha uma abordagem mais genérica e estratégica em relação ao mercado de trabalho. As suas propostas focavam-se em grandes objetivos, como o crescimento dos salários e a modernização da regulação do mercado de trabalho. A ideia era "simplificar e racionalizar" o Código do Trabalho, reduzindo custos com procedimentos administrativos e promovendo a concertação social. O programa também abordava a convergência da proteção social para trabalhadores independentes e de plataformas digitais, mas sem entrar em pormenores sobre mudanças específicas na legislação laboral. O foco estava, sobretudo, em criar um ambiente mais favorável ao emprego e ao aumento da produtividade, em vez de propor alterações profundas e diretas ao Código do Trabalho.

No programa do Governo, a visão de "simplificação" do programa eleitoral evoluiu para medidas concretas e, em alguns casos, controversas. As propostas agora incluem a desregulação dos horários de trabalho, com a reintrodução do banco de horas individual e o alargamento do banco de horas grupal, e o fomento da precariedade, através do agravamento do regime dos contratos a termo. Além disso, o programa de governo propõe o enfraquecimento da presunção de laboralidade dos trabalhadores de plataformas e a redução da proteção dos trabalhadores independentes em situação de dependência económica.

Será um "bonito serviço" quando aplicado na prática em toda a extensão liberal. Um país de pobres não pode migrar para liberal, estará a saltar etapas e virá mais pobreza e com certeza o crescimento da extrema direita que sabe dar os conselhos para a AD se "enterrar", aliás já estamos a ver.

A inclusão destas medidas mais específicas no programa de Governo, que não foram explicitamente mencionadas durante a campanha eleitoral, levanta críticas por parte da oposição e de sindicatos, que as interpretam como um "assalto aos direitos dos trabalhadores" e uma tentativa de promover a flexibilização e a precarização laboral. Agora, muitos dos que gozam da esquerda, talvez se lembrem deles. A grande diferença, portanto, reside na transição de uma linguagem mais abrangente e de princípios gerais para a apresentação de medidas legislativas concretas e detalhadas, com um impacto direto nas relações de trabalho.

A Aliança Democrática sonegou, mentiu e vai consumar uma burla ao eleitorado, quer queiram, quer não!