A ssistimos na Madeira ao uso do erário público de forma indevida. O GR abate a sua própria burocracia e resolve o que nenhum privado iria conseguir( ex. reunir os terrenos para o campo de golfe) para gerar lucro fácil a privados. Expropriar para campos de golfe já é abusivo e sinistro, mas todos nós sabemos como muitos enriquecem na Madeira à sombra do erário público, recebem pronto a facturar e, mesmo com um ou outro compromisso, como rendas mal negociadas, depois não pagam. O campo de golfe da Ponta do Pargo, entregue a privados, tem por finalidade a promoção imobiliária. Uma grande volta para justificar o investimento no interesse de um privado em obras.
A questão da gestão de fundos públicos na Madeira, especificamente no caso do campo de golfe da Ponta do Pargo, toca em pontos sensíveis e complexos relacionados com a política de desenvolvimento regional e o uso do erário público. Um ciclo de investimento público seguido de privatização, levanta sérias questões sobre a equidade e a transparência na utilização dos recursos dos contribuintes.
A expropriação de terrenos e a subsequente construção de infraestruturas, como estradas, redes de água e saneamento, e o campo de golfe, por parte do governo regional, representam um investimento significativo de dinheiro público. O objetivo oficial é, muitas vezes, o de promover o desenvolvimento de uma determinada área: a narrativa. O povo desinformado fica embevecido e voltamos à velha questão de quem alerta, é o velho do Restelo. Depois de consumado não há volta a dar. Quando estas infraestruturas são criadas para servir um projeto específico, como um campo de golfe, e esse projeto é depois entregue a entidades privadas, surge a crítica de que o Estado está a assumir os custos e os riscos do projeto em benefício de interesses privados. O erário público, que deveria servir o bem comum, é visto como um meio para facilitar o lucro de um pequeno grupo. O desporto para ricos com tantos aficionados precisa do dinheiro de um povo largamente pobre?
O caso do campo de golfe da Ponta do Pargo é particularmente simbólico. A expropriação de terrenos para a construção de um campo de golfe, que é uma atividade de nicho, é vista como uma aplicação controversa dos poderes do Estado. O campo de golfe não é o fim em si mesmo, mas o catalisador para a valorização dos terrenos circundantes. A atração de um campo de golfe aumenta o valor de propriedades residenciais ou turísticas, permitindo que os privados que as detêm ou desenvolvam obtenham lucros avultados. O Estado, ao financiar a infraestrutura e expropriação, acaba por criar valor para o setor privado sem, muitas vezes, receber uma contrapartida justa.
Mas isto não acaba aqui e podemos ir à referência temporal anterior, o teleférico do Curral das Freiras com a má negociação de contratos e a Marina do Funchal com incumprimento de rendas ou outras obrigações. Nesse caso é interessante que anunciaram o vencedor antes de findar o concurso e agora a APRAM diz que ainda não entregou para quem explora pagar. Parece outro compasso de espera para facilitar o vencedor. Se os contratos de concessão ou venda dos projetos são mal negociados, com valores de renda abaixo do mercado ou cláusulas favoráveis aos privados, o prejuízo para o erário público é duplicado. O Estado não só gastou na infraestrutura, como também não consegue recuperar um retorno justo do seu investimento. Quando os privados não cumprem as suas obrigações financeiras, a situação agrava-se, gerando um sentimento de impunidade e de que existe um tratamento preferencial para determinados grupos económicos. O governo está a subsidiar e a facilitar o enriquecimento de privados, enquanto a população em geral assume os custos e os riscos.
Estamos num modelo de desenvolvimento que utiliza o poder e os fundos públicos para criar valor para o setor privado. Este modelo, focado em grandes projetos como o campo de golfe, levanta preocupações sobre a transparência, a equidade e a responsabilidade na gestão do dinheiro dos contribuintes, gerando um debate sobre quem realmente beneficia do crescimento económico da região.
Depois, chegamos aos monopólios por períodos de mais do que uma vida. Sempre a crescer e a dominar a democracia.
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