Luso-descendentes obrigados a fazer prova de voto para as autárquicas

Correio da Madeira setembro 09, 2025

Meramente ilustrativo

É urgente que o Estado português, a Presidência da República, a Comissão Nacional de Eleições e todos os órgãos que tutelam os atos eleitorais ajam de imediato. Para as autárquicas de 2025, impõe-se a presença de observadores internacionais — uma brigada independente, capaz de controlar e verificar a lisura do processo eleitoral na Madeira.

O alerta chega de vários lados, grupos de WhatsApp, conversas privadas, relatos em comunidades de regressados da Venezuela. O que se diz, e o que circula, é grave. Muitos cidadãos venezuelanos, que regressaram à Madeira ao abrigo de programas de apoio, com apartamentos e subsídios destinados à sua reintegração, estão a receber mensagens a exigir que, nas eleições, façam prova de voto no PSD.

Não se trata apenas de rumores, a insistência das mensagens, repetida em diferentes meios e círculos, revela uma estratégia de intimidação que fere os princípios mais básicos da democracia. Estamos perante uma situação em que o apoio social, que deveria ser um gesto de solidariedade, se transforma numa moeda de troca eleitoral. Aquilo que parece ajuda é, afinal, uma compra disfarçada de votos.

Os venezuelanos não podem ser tratados como reféns políticos. Não podem sentir-se coagidos a votar em troca de benefícios. Se fogem de uma ditadura, não podem encontrar outra, mascarada sob a cor partidária. A democracia não pode tolerar que, em vez de liberdade de voto, exista a chantagem de ter de apresentar provas de fidelidade eleitoral.

A Madeira acolheu milhares de regressados da Venezuela. Muitos são nossos primos, irmãos, familiares próximos. Outros já nem tanto: amigos de primos, conhecidos que acabaram por vir no mesmo barco. Mas todos são madeirenses. Todos merecem ser tratados com dignidade. Transformá-los em alvo de chantagem política é insultar a própria comunidade.

A analogia é crua mas certeira: a cenoura à frente do burro. Quem deveria ser protegido pela solidariedade é empurrado com promessas e ameaças, conduzido não pela sua vontade, mas pela necessidade. E essa manipulação, se confirmada, coloca em risco não apenas a integridade das eleições, mas a própria credibilidade do regime democrático na Madeira.

Não basta indignação. É necessário agir. O Estado deve garantir que os regressados da Venezuela têm direito ao voto livre, sem vigilância, sem prova exigida, sem medo de represálias. A Comissão Nacional de Eleições deve investigar. O Presidente da República não pode calar-se. A União Europeia e organismos internacionais devem estar presentes.

Porque se os venezuelanos escaparam de uma ditadura para cair noutra, o problema já não é deles — é de todos nós.

Nota do MO, deve ser lido: