J á é oficial. O polémico caso do MiniEco Bar nunca teve a ver com barulho, horários ou regras de funcionamento. Teve sempre a ver com outra coisa: o alojamento local instalado precisamente por cima do MiniEco, propriedade de um conhecido membro da família Sousa, que tudo fez para que a licença do bar fosse caçada. E conseguiu.
O processo do MiniEco Bar tornou-se um dos mais sujos, mais vergonhosos e mais obscuros da administração pública da Câmara Municipal do Funchal. Desde o início, o que se verificou foi uma perseguição sem precedentes contra os empresários do espaço, uma caçada deliberada a uma licença que tinha sido atribuída ainda no tempo do PSD e que se manteve em vigor durante todos os anos da governação socialista de Paulo Cafôfo e Miguel Gouveia.
Só neste último mandato PSD, sob o atual vereador do Urbanismo e com a conivência da atual presidente da Câmara, é que essa licença foi abruptamente interrompida. E interrompida de forma violenta, sem precedentes, ao ponto de a própria consulta do processo de licenciamento ter sido proibida aos proprietários. Pela primeira vez na história da Câmara do Funchal, foi-lhes negado o direito elementar de consultar o seu próprio processo urbanístico, um escândalo já denunciado nas mais altas instâncias.
Mas a perseguição não ficou por aqui. Alterou-se o regulamento de horários de funcionamento do Funchal apenas para atingir esta rua em particular, deixando todo o resto da cidade com as regras antigas. Inventaram-se mecanismos de pressão: brigadas de fiscalização permanentes, coimas diárias enviadas como forma de sufocar economicamente o espaço, e até situações de peculato que foram usadas como nunca antes visto na Câmara. Uma máquina de guerra administrativa foi lançada contra um pequeno bar, com um único objetivo: favorecer o alojamento local por cima do MiniEco.
A dimensão desta injustiça é tal que já está a ser investigada como um dos maiores casos de eventual corrupção dentro da Câmara Municipal do Funchal.
E há mais: enquanto outros alojamentos locais foram suspensos durante seis meses no chamado pacote Cristina Pedra, o alojamento da família Sousa, instalado sobre o MiniEco, ficou de fora da suspensão. Não por acaso. Ficou protegido, blindado, encaixado no pacote das licenças já emitidas, como se fosse intocável.
Este processo é uma ferida aberta na democracia local. Revela como uma Câmara Municipal pode ser instrumentalizada para esmagar uns e proteger outros, ao sabor dos interesses e conveniências de quem manda. É um exemplo cruel de como se manipula legislação, fiscalização e regulamentos, não para servir a cidade, mas para servir uns poucos.
O caso MiniEco será lembrado como um dos maiores escândalos políticos e urbanísticos do Funchal, um dossiê negro de perseguição e favorecimento. E a pergunta que fica é simples: até quando vai esta teia de cumplicidades resistir ao escrutínio público e judicial?
