V enho por este meio dar conta de uma queixa apresentada por mim à comissão nacional de eleições acerca da imparcialidade da candidata Célia Pessegueiro na utilização das redes sociais da Câmara Municipal para promover a sua candidatura
Excelentíssimos membros da Comissão Nacional de Eleições,
Venho, por meio desta, apresentar uma queixa formal em relação ao uso indevido da página oficial do Facebook da Câmara Municipal da Ponta do Sol, Madeira, para promoção de uma candidatura política, o que configura, a meu ver, uma violação clara dos princípios de imparcialidade e neutralidade exigidos às entidades públicas durante o período eleitoral.
A presidente da Câmara Municipal, Célia Pessegueiro, tem utilizado a página institucional do Município para divulgar ações do executivo local, como, por exemplo, a publicação do dia 6 de outubro de 2025 sobre o asfaltamento da Estrada do Cabouco
Curiosamente, a mesma mensagem foi também publicada simultaneamente na página pessoal de candidatura da referida presidente, de forma a promover a sua própria candidatura às próximas eleições autárquicas.
Tal prática configura uma utilização indevida de recursos públicos e de plataformas oficiais para fins de autopromoção eleitoral, infringindo as diretrizes que orientam a neutralidade das entidades públicas durante o período eleitoral, conforme estipulado pela legislação vigente. Este comportamento prejudica a igualdade de condições entre os candidatos e compromete a transparência do processo eleitoral.
Diante do exposto, solicito à Comissão Nacional de Eleições a análise e tomada das providências necessárias para assegurar o cumprimento das normas que regem o período eleitoral, especialmente no que concerne à utilização dos meios de comunicação institucional para fins eleitorais.
