P or questões de princípio, sou a favor de taxas em vez de impostos. Uma Taxa pagas porque usaste ou beneficiaste de algo (ex: recolha de lixo, emissão de documentos). Um Imposto pagas porque tens rendimento, propriedade ou consumo, independentemente de serviços específicos.
O Governo Regional quer impor uma taxa aos automóveis rent a car de 2€/dia. "A notícia que faz a manchete da edição desta sexta-feira do seu DIÁRIO revela que o Governo Regional prepara nova taxa para as rent-a-car. A cobrança de 2 euros por dia para quem aluga veículos e estacionamento obrigatório para as empresas do sector são algumas das novidades do diploma que o governo está a preparar." (link)
Não sei como vai justificar essa taxa pois presumo que os automóveis rent a car já pagam IUC (presumo). Justificarão com o uso das estradas?
Seja como for, segundo a IA, existem 13 mil viaturas dessas na Madeira, o que faz com que essa eventual taxa tenha um valor de cerca de 9,5 milhões por ano.
A Horários do Funchal ganha com títulos de transporte cerca de 16 milhões por ano, e recebe de Compensação financeira tarifária cerca de 10 milhões.
Assim, para que os transportes da Horários do Funchal fossem completamente gratuitos (como um partido intransigentemente defende) seriam necessários mais 16 milhões por ano do erário público.
Assim, porque não aumentar a taxa das rent a car para 5€ /(dia x automóvel, total cerca de 24 milhões) para que os residentes tenham transporte público gratuito? (com mais carreiras e maior frequência de carreiras, e abrangendo as outras transportadoras)
A alternativa de financiamento desta medida é aumentar o ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), aumentando o custo do gasóleo e da gasolina. De acordo com o ORAM de 2025,o ISP é de cerca de 51 milhões de euros. Este imposto precisaria aumentar em cerca de 50% para pagar os transportes públicos gratuitos, o que equivale a um aumento de 0,25€/litro para a gasolina e um aumento de 0,15€/litro para o gasóleo.
Saliento que a gratuidade dos transportes públicos é uma questão não só ambiental, de saúde pública, financeira para as famílias, como também é de infraestruturas (parques de estacionamento, estradas –viadutos e túneis)e de turismo (devido à melhor circulação automóvel). Com esta medida obter-se-ia melhorias em todos estes aspetos.
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