Jorge Carvalho viola a Lei Eleitoral, permanentemente. ⭐️

50 anos de poder normaliza, com a complacência de todos, ilegalidades impensáveis

Candidato do PSD à Câmara do Funchal recorre a entidades públicas, empresas e associações financiadas para promover a sua candidatura em violação da lei eleitoral

A o longo desta semana, tem-se agravado um padrão de comportamento do candidato do PSD à Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, que revela uma instrumentalização preocupante de entidades públicas, estruturas empresariais e meios associativos financiados pelo Governo Regional para promover a sua imagem pessoal e eleitoral.

O mais recente exemplo é a conferência marcada para amanhã, dia 3 de outubro, no Liceu Jaime Moniz, onde o candidato surge como único orador convidado num evento realizado dentro de uma escola pública, sem qualquer contraditório ou convite extensível aos demais candidatos. A utilização de um espaço público para fins políticos, especialmente no contexto de campanha eleitoral, constitui uma clara violação dos deveres de isenção e neutralidade a que as entidades públicas estão obrigadas.

Também esta semana, o jornal JM Madeira destacou na sua edição impressa de 2 de outubro uma homenagem organizada por dirigentes desportivos a Jorge Carvalho. O jantar, promovido por representantes de associações e clubes que receberam apoio financeiro do Governo Regional, contou com declarações elogiosas de várias figuras do meio desportivo regional, muitos dos quais são funcionários públicos. Trata-se de uma iniciativa com claros contornos eleitorais, que acaba por funcionar como uma forma encapotada de financiamento da campanha do PSD/CDS.

Por fim, no passado dia 1 de outubro, o candidato foi promovido numa conferência da MEO Empresas, no evento Tech Trends 2025, em que voltou a intervir como ex-secretário regional, apresentando-se como promotor do projeto Tutor IA. A cobertura mediática omitiu a sua atual condição de candidato, procurando apresentar a sua ação governativa passada como um ativo eleitoral, numa conferência patrocinada por uma empresa com contratos públicos ativos na Região.

Estes exemplos configuram um preocupante padrão de atuação, que visa contornar a legislação sobre financiamento de campanhas e publicidade institucional, desequilibrando o processo eleitoral. É inadmissível que, em pleno período de campanha, se continuem a utilizar meios públicos, instituições estatais ou financiadas por fundos públicos e redes empresariais para promover apenas um candidato, enquanto os restantes são impedidos de aceder aos mesmos recursos ou visibilidade mediática.

Este comportamento reiterado e ilegal deveria ser objeto de denúncia à Comissão Nacional de Eleições e às autoridades competentes em matéria de financiamento político e imparcialidade do processo eleitoral, por parte das restantes candidaturas lesadas por estes sistemáticos atropelos à lei e ao princípio da igualdade democrática.