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| Imagem JM/ DR BSSC |
Os meus cumprimentos aos leitores do Madeira Opina. O meu texto é um levantamento de situações na ETRS da Meia Serra, as ilações ou conclusões serão retiradas pelos leitores.
E mbora a legislação nacional possa prever prazos que variam, as licenças de operação (LO - Licença de Operação ou a Licença Ambiental, no caso de instalações PCIP) costumam ter um prazo de validade que pode ir até 10 anos, é um máximo comum na legislação ambiental para Licenças de Operação em Portugal e noutras jurisdições, consoante o impacto e o tipo de atividade.
No caso específico da ETRS da Meia Serra, os registos públicos indicam que a licença anterior da ETRS da Meia Serra foi emitida em 2015, com a sua renovação mais recente a ser solicitada no final de 2020. A licença anterior, a Licença Ambiental n.º 01/2015/DROTA, deu-se a 29 de dezembro de 2015. O pedido de renovação foi submetido e colocado em consulta pública entre 14 de dezembro de 2020 e 8 de janeiro de 2021. Isto sugere que a licença teve uma validade aproximada de 5 anos (de final de 2015 a final de 2020), o que é um prazo comum para este tipo de instalações, mesmo que o limite máximo seja de 10 anos. A duração exata é determinada pela autoridade licenciadora (Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas na Madeira) com base na complexidade, potencial de impacto e planos de controlo ambiental.
A renovação da Licença Ambiental da ETRS da Meia Serra ocorreu em dezembro de 2020/janeiro de 2021 (fonte: Madeira.gov.pt). O relatório e contas da ARM de março de 2023 (Relatório e Contas ARM 2022) referia dificuldades em executar investimentos previstos na ETRS da Meia Serra, o que pode indicar problemas subjacentes na modernização e otimização da infraestrutura.
A não execução de procedimentos para a "solução para a valorização e tratamento de resíduos silvícolas/biomassa residual" e para a "otimização da separação da escória ferrosa, não ferrosa e inertes das escórias resultantes do processo de incineração dos resíduos", devido a indisponibilidade de fundos comunitários e escalada de preços. Fonte: Relatório e Contas da Águas e Resíduos da Madeira (ARM).
No domingo, 22 de janeiro de 2023 (noite) houve um foco de incêndio em madeiras e feno na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra (fonte: DNOTICIAS.PT)
Na sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 dá-se a paragem da incineradora e da estação de tratamento de resíduos (ETRS) devido a uma greve dos trabalhadores da ARM (Águas e Resíduos da Madeira), que levou à paralisação das operações. (fonte: DNOTICIAS.PT)
Na Sexta-feira, 28 de novembro de 2025 Dá-se um incêndio de grandes dimensões num aterro nas imediações da Estação, consumindo essencialmente colchões e outros resíduos (fonte: DNOTICIAS.PT / JM Madeira). O incêndio na estação de tratamento de resíduos da Meia Serra é mantido sob vigilância ainda neste sábado.
Todos sabemos que a Madeira está produzir muito mais lixo devido ao aumento do turismo, para quando é a renovação a licença?
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