Paula Margarido, uma desigualdade “menor” não é uma política. ⭐️


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O argumento do mal menor superlativo da Madeira.

D e ano para ano percebe-se quão irritados os secretários chegam ao Parlamento para prestar contas do Orçamento da Região. O episódio do "bardamerda" de Eduardo Jesus foi um deslize de superioridade, pensou que a comunicação social estava controlada só para o bajular. Vejo a mesma nota em Micaela Freitas, Paula Margarido, há outros que são fracos e então moderam-se educadamente. Não querem confusões para não serem "esventrados".

Paula Margarido é um "nariz empinado" e às vezes olho para as suas expressões faciais e percebo que não tem humildade para governar. A sua participação no debate do Orçamento da Região foi de um superlativo mal menor, tipo uma aceitação de impotência, mas que ainda assim somos um mal superior, esquecendo-se quão fácil é governar uma região com uma população inferior a algumas autarquias no continente.

A intervenção da secretária regional Paula Margarido assenta num raciocínio politicamente eficaz como "soundbit", especialmente se os deputados e jornalistas não fizerem perguntas, mas conceptualmente frágil. Paula Margarido, compara a Madeira com o “pior” para legitimar o “insuficiente”. Os dados apresentados podem ser estatisticamente corretos, mas a leitura política que deles é feita é, no mínimo, redutora e, no limite, conformista.

A sua afirmação chave é “a desigualdade de rendimentos na Madeira é menor do que no conjunto do país”, baseia-se sobretudo em dois indicadores, o Coeficiente de Gini 29,5%, abaixo da média nacional; Taxa de risco de pobreza 16,6%, com uma convergência acelerada face ao país. O problema não está nos números, mas no que se omite ao apresentá-los como sucesso político.

Ser “menos desigual que a média nacional” não equivale a ser justo, nem sequer a ser eficiente, e volto a dizer que a região tem uma população inferior a algumas autarquias no continente, sobretudo quando se tem dinheiro para gastar em campos de golfe. Portugal é, historicamente, um dos países mais desiguais da UE, já se derreteu o superlativo de Paula Margarido com o quadro completo. Aproximar-se da média nacional pode significar apenas estar um pouco menos mal dentro de um quadro estruturalmente mau!

“Não estamos bem, mas estamos melhor do que outros.” Essa lógica não governa, resigna, e numa a região que tem uma população inferior a algumas autarquias no continente, resume a secretária a uma posição de incapaz, sobretudo quando vem de um ambiente que supostamente trata da pobreza... ou se aproveita dela para existir?

A pequena escala faz pequenas ambições num Governo Regional esbanjador. Paula Margarido governa uma pequena população, num território compacto, com um sistema administrativo altamente centralizado, uma economia fortemente dependente de decisões políticas (turismo, transportes, habitação, fiscalidade). Quer melhor ambiente para produzir mais?! Nestes contextos, reduções modestas em indicadores sociais não são um feito extraordinário, são o mínimo expectável. O problema destes governo é a desvalorização que faz crescer os problemas, porque o foco está nas negociatas.

A pequena escala deveria permitir, políticas sociais mais cirúrgicas, intervenção precoce, monitorização direta, menor desperdício administrativo. Quando se governa “menos gente, menos território e mais poder concentrado”, os resultados deviam ser melhores do que a média nacional, não apenas ligeiramente menos maus.

Vamos ao problema da convergência estatística, é apresentado como triunfo o facto de a diferença entre Madeira e país ter passado de 10,2 para 1,2 pontos percentuais na taxa de risco de pobreza. Mas essa convergência levanta uma questão incómoda. A Madeira melhorou muito? Minha senhora é a mesma conversa do PIB! Ou o país piorou (ou estagnou) e a Madeira apenas acompanhou? Sem uma análise de rendimento real, poder de compra, custo da habitação e precariedade laboral, a leitura é incompleta. O que fizeram Miguel Albuquerque e Eduardo Jesus? Destruíram o poder de compra do madeirense. Os resultados são tipo os esquemas do desemprego?

O custo de vida cresce mais rápido que os salários (sem sombra para dúvidas), o turismo pressiona habitação e serviços, a economia gera emprego, mas frequentemente mal pago e instável. Reduzir pobreza estatística não é o mesmo que aumentar segurança económica.

Paula Margarido compara a Madeira com Bruxelas-Capital, regiões ultraperiféricas francesas, Espanha e Grécia. Estas comparações são politicamente convenientes, mas metodologicamente frágeis! Bruxelas é uma capital europeia com desigualdade estrutural ligada a migração e concentração de riqueza! As RUP francesas têm modelos económicos e sociais distintos! Espanha e Grécia têm dinâmicas macroeconómicas próprias! Por favor não atire areia para os olhos, não comemos todos gelados com a testa!

A pergunta relevante não é “somos melhores que quem está pior?”, mas sim “estamos a usar todas as vantagens que temos para ser melhores do que aquilo que somos?”

Secretária da ilusão, RSI com menos beneficiários não é automaticamente sucesso, porque aliás o crivo de acesso é aberrante para a pobreza que criam, é o GR, dessa maneira, que coloca os valores de RSI como quer! Nada é natural! A redução de 19,2% no número de famílias a receber RSI é apresentada como prova de “percursos reais de saída da pobreza”. Esse argumento é perigoso por três razões, menos beneficiários não significa menos pobres, pode significar critérios mais restritivos ou desistência! Não é apresentado qualquer dado sobre emprego estável obtido, rendimentos após saída do RSI, sustentabilidade dessas “saídas” num mercado de trabalho dominado por salários baixos. Sair do RSI pode significar entrar na pobreza laboral. Sem dados qualitativos, esta leitura é politicamente otimista, mas socialmente irresponsável.

O discurso da secretária revela uma lógica de governação preocupante, o governo dos superlativos não tem por meta a excelência social, mas não ficar mal nas tabelas! Vale a aparência e continuar o modelo que fabrica pobres. Reparem que a referência não é o que a Madeira pode ser, mas o que os outros são! Isto é se escapulir das responsabilidades da governação! A desigualdade é tratada como um indicador a gerir, não como um problema estrutural a resolver. Aceitar o “mal menor” como vitória é, no fundo, aceitar a impotência como estratégia.

Finalizo dizendo que os dados apresentados não demonstram uma política social transformadora. Demonstram apenas que a Madeira acompanha tendências estatísticas (e em dados somos "jeitosos"), beneficia de pequena escala e centralização, usa comparações externas para baixar a fasquia da exigência. Num território pequeno, governável e com instrumentos próprios, ser “menos desigual do que o país” não é um sucesso, é o mínimo.

O verdadeiro fracasso não está nos números, está em confundir gestão de indicadores com justiça social!