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| Obra de duas mãos direitas: PSD e CDS. |
S egue a sequência histórica de atentados do Governo Regional contra o povo da Madeira. Primeiro só vive o povo superior, depois entrega a ilha a estrangeiros e turistas porque madeirense tem de se registar para visitar os lugares que sempre foram do seu usufruto. Qualidade de vida já lá foi com tanto carro e gente. Custo de vida de alemão, americano, russo, etc, qualquer mafioso que venha para o paraíso. Saúde degradante, habitação inacessível, que mais podemos pedir? Campos de golfe em vez de medicamentos?
Mas este Governo, do PSD-M, sempre pronto a atirar que os outros partidos são mandados por Lisboa, mostra que afinal ruge como leão quando o governo é da oposição e mia como gatinho quando é o do seu partido a fazer as safadezas. Só se pode concluir que Eduardo Jesus acompanhou e não interferiu no processo da aplicação para o subsídio social de mobilidade.
A nova regulamentação está aí, é a Portaria n.º 1/2026, publicada em Diário da República ontem, dia 5 de janeiro de 2026, após a promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República. A sua entrada em vigor é imediata, permitindo o desbloqueio dos pagamentos que estavam suspensos nos CTT desde o início do ano e para amanhã entrar em funcionamento com a nova aplicação.
As principais alterações e regras estabelecidas são:
1. Novo Modelo de Plataforma Eletrónica
Data de Lançamento: A nova plataforma oficial para o pedido de reembolsos entra em funcionamento amanhã, 7 de janeiro de 2026.
Objetivo: Centralizar os pedidos e reduzir o tempo de reembolso para apenas dois dias úteis após a submissão.
Transição: Numa fase inicial, os CTT continuarão a apoiar o processo, mas o Governo prevê assumir a gestão total da plataforma através do Ministério das Finanças em seis meses.
2. Condição de "Não Dívida" (Ponto Polémico)
A portaria confirma uma das medidas mais contestadas pelos Governos Regionais:
Para aceder ao reembolso, o passageiro deve ter a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária (Fisco) e a Segurança Social.
O sistema fará o cruzamento de dados automático. Se houver dívidas, o subsídio pode ficar retido ou ser indeferido.
3. Valores e Tetos Máximos (Custo Elegível)
Mantêm-se os valores de referência para o que o passageiro paga efetivamente (o "net"), mas com limites no custo total do bilhete para evitar abusos:
- Residentes Açores: Pagam no máximo 119 €.
- Estudantes Açores: Pagam no máximo 89 €.
- Residentes Madeira: Pagam no máximo 86 €.
- Estudantes Madeira: Pagam no máximo 65 €.
Teto Máximo do Bilhete: O custo elegível para reembolso tem um limite (geralmente 600 € para os Açores e 400 € para a Madeira). Se a passagem custar mais do que este teto, o passageiro terá de suportar a diferença total acima desse valor.
Passamos de analógico para digital mas ficamos na mesma a pagar tudo à cabeça. Este subsídio social de mobilidade, o melhor do mundo criado por Eduardo Jesus, se é social é só para ricos que adiantam o valor total sem problema, o ordenado nunca lhes fica curto. Os ricos viajarão mais, os pobres continuarão em casa a contar tostões.
A ironia do destino é que os Governos Regionais e da República têm fama de caloteiros, por isso é que as companhias aéreas não querem receber deles mais sim logo do passageiro. Os Governos que promovem pobres e dívidas são sempre moralistas.
