Uma nova vida para o Hospital Dr. Nélio Mendonça
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E, antes que uns e outros me comecem a "chagar", digo que quero aquele espaço como lar, da forma como for e registo como para lares o Governo Regional não tem o mesmo jeito que tem para campos de golfe. Agora avancemos...
O Hospital Dr. Nélio Mendonça carrega o peso de 52 anos de história (um edifício de 1973 em 2026). O relatório, que o JPP disponibilizou (agradeço, é o ÚNICO partido que o faz), é implacável, a idade do edifício é "claramente percetível" e a sua adaptação às exigências legais modernas, nomeadamente a Portaria n.º 67/2012, exigirá um esforço financeiro colossal. Não estamos a falar de uma pintura nova ou de trocar janelas; estamos a falar de uma cirurgia profunda a um corpo que já não responde às normas de segurança contra incêndios e funcionalidade atuais. Dá para pensar onde estamos com os nossos enfermos.
O valor estimado das obras necessárias é de 109.104.000,00 € que, por si só, é astronómico. Mas o que assusta é o que ficou de fora desta conta, os valores não incluem impostos nem as inevitáveis atualizações de preços. Não foram considerados custos de reforço estrutural, pois ainda falta fazer a avaliação do comportamento do edifício perante sismos. O valor ignora a requalificação das áreas envolventes e jardins, essenciais para um lar de idosos.
Mas depois põe-se a questão, e estes números são fidedignos ou para alcançar um objectivo político? Serve para sacudir a água do capote ou é verdade? Tenho direito de abrir a porta à suspeição, da mesma maneira que tento ser rigoroso na avaliação. Qual foi a entidade externa idónea que fez o estudo? Como fizeram o Estudo de Impacto Ambiental para as Ginjas?
Avancemos...
Um dos pontos mais críticos revelados pelo estudo é a desadequação funcional das enfermarias atuais. Os quartos existentes não dispõem de instalações sanitárias privativas. Para cumprir a lei, a solução proposta é drástica: suprimir quartos para criar casas de banho e substituir integralmente todas as redes elétricas, mecânicas e de águas. Na prática, as autoridades admitem que o hospital teria de ser tratado como se fosse um edifício novo.
Reparem que o bom senso a par da suspeição têm que encarar estas realidades.
Vale a pena investir 109 milhões de euros (mais impostos) num edifício com meio século, cuja estrutura base é rígida e obsoleta? Já em 2018, um estudo apontava para um investimento de 60 milhões apenas para manter a função hospitalar mínima.
Agora o JPP, partido que disponibilizou o Estudo, com recurso à lei de acesso a documentos administrativos, está de parabéns por essa razão. deitou luz sobre a forma como a gestão da coisa pública é tratada na Madeira. O documento, que o Governo Regional PSD/CDS manteve sob sigilo, revela-se um "estudo preliminar" de apenas algumas páginas, o que levou o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, a apelidá-lo de "redação medíocre de quarta classe" pela sua falta de fundamentação técnica profunda.
Embora o JPP denuncie, e com razão, a falta de transparência e o receio de que o edifício seja entregue a "interesses imobiliários", os dados técnicos agora públicos colocam o partido e o Governo perante uma situação desconfortável. O estudo fixa o custo de adaptação em 109.104.000,00 €. Defender a reconversão do Hospital Dr. Nélio Mendonça (HNM) para fins sociais significa aceitar um custo de 3.000 € por metro quadrado no edifício principal , um valor que muitos considerariam financeiramente irresponsável para uma estrutura com 52 anos.
Élvio Sousa tem razão ao questionar a seriedade do documento. O estudo omite o IVA, não assume responsabilidades técnicas claras e ignora custos de reforço antissísmico, que são vitais para um edifício daquela escala e idade. Depois gera-se o dilema do HNM. O JPP propõe que o espaço acolha um lar, cuidados continuados e até sedes de coletividades. No entanto, a análise técnica avisa que o edifício está tão obsoleto que qualquer alteração exige a substituição integral de sistemas elétricos e mecânicos, como se de um edifício novo se tratasse. Por exemplo, WC privativo para cada quarto retalha todo o edifício que depois se quer com garantias sísmicas.
Na minha modesta opinião, o documento encurrala todos. O JPP cumpriu o seu papel ao forçar a transparência. Mas, ao libertar este documento, revelou também que a sua proposta de adaptação social pode ser um "cheque em branco" perigoso. Por outro lado, o Governo Regional fica exposto por ter escondido um estudo que, apesar de preliminar e incompleto, já previa um gasto superior a 100 milhões de euros de dinheiro público.
O que fica para debate com estas achegas é se vale a pena gastar 110 milhões de euros num remendo monumental em nome do valor social, ou será tempo de exigir que esse valor seja aplicado em infraestruturas modernas e descentralizadas? A transparência chegou, mas trouxe consigo uma fatura difícil de engolir. Até pode ser tudo no mesmo lugar, com outras condições, a área deve se manter pública. Todos nós temos o receio e uma jogada fundamentada para a privatização, mas não fiquemos cegos.
Um pormenor, o JPP na ansia de dizer que o trabalho é seu, o de arranjar o documento, afixa o seu logo num documento oficial, é uma faca de dois gumes, um maná para a desinformação. Para bom entendedor meia palavra basta.
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