Albuquerque, advogado que não respeita a Constituição, a Lei e a Justiça.

Moderação segunda-feira, março 09, 2026 0

al como um médico faz o juramento de Hipócrates, os advogados em Portugal, ao receberem a sua cédula profissional, prestam obrigatoriamente um Juramento de Honra perante a Ordem dos Advogados. Não é apenas um ato simbólico, é um compromisso legal e deontológico que define a sua missão perante a sociedade. No entanto, Miguel Albuquerque parece que tem outras juras em relação a Constituição, a Lei e a Justiça, sobretudo com o esquema empresarial e de testas de ferro. Miguel Albuquerque, advogado de formação e conhecedor profundo das normas que regem o Estado, parece ter decidido que a Constituição é um acessório e a Justiça um obstáculo. É um paradoxo perigoso, quem jurou defender a Lei, é hoje acusado de a manobrar conforme as conveniências do calendário político.

Sobre Albuquerque recaem várias acusações...

Atentado contra o Estado de Direito: relacionado com o alegado condicionamento editorial de órgãos de comunicação social regionais para evitar notícias prejudiciais ao Governo Regional, e de não respeitar a Constituição durante a Covid.

Corrupção Passiva: suspeitas de recebimento de contrapartidas em troca de favorecimento de grupos económicos (como o grupo AFA ou o grupo Pestana).

Corrupção Ativa: investigada no contexto das relações de proximidade e troca de interesses com grandes empresários da região.

Prevaricação: uso indevido das funções públicas para beneficiar terceiros ou prejudicar o interesse público em concursos e ajustes diretos.

Abuso de Poder: utilização das prerrogativas do cargo para fins alheios às funções governativas.

Tráfico de Influência: intervenção junto de outros decisores ou entidades para obter decisões favoráveis a interesses privados.

Participação Económica em Negócio: suspeitas de obtenção de proveitos financeiros diretos ou indiretos em negócios públicos onde teve intervenção.

Recebimento Indevido de Vantagem: aceitação de benefícios ou ofertas que, pela sua natureza, não deveriam ser aceites por um titular de cargo público.

A estratégia é clara, mas eticamente deplorável, ao usar a imunidade parlamentar não como uma proteção do cargo, mas como um escudo pessoal para fugir às responsabilidades judiciais, o líder do Governo Regional desrespeita o princípio básico de que ninguém está acima da lei.

Como se o desrespeito pelas instituições não fosse suficiente, a recente chamada de Pedro Calado para a comissão política do partido é uma afronta direta à sensibilidade da opinião pública e ao decoro político. Numa altura em que a Justiça ainda tenta escrutinar processos graves, esta movimentação soa a um desafio cínico, uma tentativa de normalizar o que está sob suspeita e de fechar fileiras em torno de um poder que se sente intocável.

Manobrar as leis para benefício próprio e ignorar a separação de poderes não é apenas uma falha política num partido que tem como hábito marginalizar a função da ALRAM e manipular tudo o que fiscalize (desde obras, paisagem e corrupção), é um ataque aos alicerces da nossa autonomia. A Madeira não pode ser um feudo onde a Constituição só se aplica quando convém ao governante.

Esta de normalizar o Calado é uma provocação, uma extensão da normalização que ele acha ter conseguido ao ter sido eleito pelos madeirenses para chegar de novo a Presidente do GR. Mas também diz muito sobre o eleitorado que temos ...

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