Uma análise detalhada dos principais pontos que
o Tribunal de Contas Europeu visa a Gesba.
A
O relatório aponta que a maior parte da margem de lucro gerada na cadeia de valor da banana fica nas fases posteriores, ou seja, na comercialização, transporte e retalho. Embora a ajuda europeia exista para garantir a viabilidade económica, os preços pagos aos produtores, em muitos casos, não cobrem sequer os custos de produção. O subsídio serve apenas para "tapar o buraco", e não para gerar lucro real para quem trabalha a terra.
O Tribunal de Contas Europeu dá razão a várias queixas históricas dos bananicultores!
Reconhece que a fragmentação das explorações (pequenos terrenos) e o isolamento geográfico tornam os custos da Madeira muito mais elevados do que os dos concorrentes de países terceiros.
O TCE critica o facto das ajudas não serem eficazes para garantir um rendimento digno. O relatório nota que, na Madeira, a banana absorve a grande maioria dos fundos do POSEI (mais de 60%), mas os resultados na diversificação agrícola são "modestos".
O tribunal aponta que os produtores têm pouco poder de negociação perante os grandes distribuidores, o que valida a sensação de injustiça de quem reclama que o lucro fica com os intermediários. Há uma comparação interessante. Enquanto na Madeira o foco é a banana, nos Açores o dinheiro vai para o setor leiteiro e da carne. Contudo, o problema é o mesmo, a dependência é tão grande que, sem estes fundos, estes setores desapareceriam imediatamente, o que prova que o modelo atual é de sobrevivência e não de sustentabilidade económica.
Se o dinheiro europeu é abundante (cerca de 72 milhões de euros para a Região em 2023), mas o produtor continua a queixar-se de que não paga as contas, então o problema é de gestão e distribuição política local, só pode haver uma visada.
Enquanto se fazem museus (como se a banana fosse cois do passado), festas da banana e propaganda sobre a exportação, o Tribunal de Contas Europeu vem dizer, preto no branco, que o agricultor está a ser asfixiado por uma cadeia de valor onde ele é o elo mais fraco.
Os tribunais não deram uma "sentença de indemnização", mas deram uma "sentença moral e técnica", validando que o sistema atual beneficia os intermediários e deixa os bananicultores na dependência total de subsídios que mal chegam para manter a cabeça fora de água. Gesba, supermercados... quem os mete na ordem?
- Vídeo do TCE: https://youtu.be/Ub7KD0E63Lc?si=WUBtjbGw2cQukODy
- O relatório: detalha especificamente o setor da banana, mencionando que a Madeira recebeu cerca de 7 milhões de euros em 2023, distribuídos por 2.815 produtores. O tribunal confirma que, embora o mercado de retalho tenha preços elevados, os lucros ficam nos intermediários e não chegam aos agricultores. O relatório mostra que a Madeira recebe cerca de 0,29€ por quilo, enquanto regiões francesas como Guadalupe recebem 0,67€, o que ajuda a explicar por que os nossos produtores sentem que o dinheiro "não chega":
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