O IVA paga obras, por isso não baixa.

Moderação sábado, maio 23, 2026 0

partida o Governo Regional poderia derramar um pouco dos ganhos do turismo sobre a população através do IVA, mas nem por aí "lucramos" com o turismo. O IVA paga obras, por isso não baixa, numa das verdades mais desconfortáveis da política orçamental da Madeira. Albuquerque fala em baixar impostos a empresas, a derrama desaparece, mas o madeirense nada merece. Nem no IMI com tanto estrageiro a inflacionar os preços.

A Madeira dispõe de um mecanismo legal que lhe permite ter impostos mais baixos do que o continente, o chamado Diferencial Fiscal, a decisão de não esgotar essa descida máxima no IVA prende-se com uma opção clara de governação, dá prioridade ao investimento público e o modelo de desenvolvimento assente em betão e infraestruturas.

Ao contrário do IRS ou do IRC, que taxam o rendimento e os lucros (e que dependem fortemente da saúde financeira das famílias e empresas), o IVA é um imposto sobre o consumo. Numa economia como a madeirense, profundamente alavancada pelo turismo, o IVA é uma máquina de fazer dinheiro constante: capta receita não apenas dos residentes, mas de todos os milhares de turistas que visitam a ilha diariamente.

Essa receita direta vai para os cofres da Região e serve para financiar o Orçamento Regional. Quando o Governo Regional opta por manter o IVA nos valores atuais, está deliberadamente a garantir a "almofada financeira" necessária para pagar as grandes obras públicas, as concessões rodoviárias e os investimentos que servem de bandeira política.

Pela Lei das Finanças Regionais, as regiões autónomas podem baixar as taxas nacionais de IVA, IRS e IRC até um limite máximo de 30%.

Se a Madeira quisesse aplicar o diferencial máximo ao IVA, as taxas passariam a ser significativamente menores que as do continente. Contudo, o executivo regional optou, historicamente, por utilizar a margem fiscal máxima no IRC (para atrair empresas e dinamizar o Centro Internacional de Negócios) e em alguns escalões de IRS, deixando o IVA mais alto. A lógica política subjacente é a de que baixar o IVA "dilui-se" na cadeia de distribuição (o consumidor final raramente sente o desconto total no supermercado), enquanto a receita que se perde nos cofres públicos deixa um buraco imediato que pararia as obras e os apoios públicos.

Construir na Madeira é caro. A orografia da ilha exige pontes, túneis e uma manutenção de vias pública que custa milhões de euros. Além disso, o peso da dívida histórica da Região obriga a uma consolidação orçamental permanente. Baixar o IVA significaria prescindir da receita mais estável e previsível que o arquipélago possui. Para o decisor político, reduzir o IVA seria abdicar do dinheiro que paga os empreiteiros, os fundos comunitários (que exigem contrapartida nacional/regional) e os grandes projetos estruturantes.

O IVA na Madeira não baixa porque, na balança do poder regional, a capacidade do Governo de arrecadar receita imediata para intervir na economia (através de obras e investimento) é considerada mais prioritária do que o alívio direto no bolso do consumidor. É a manutenção de um modelo económico onde o consumo de todos financia as opções de betão e desenvolvimento da Região.

Envie texto ou siga-nos nas redes sociais: