Enquanto o jornalismo madeirense continua no circo do MediaRAM, as notícias vão saindo no continente para seu descrédito. O jornalismo enterra-se com o Governo que lhe paga e com a mecânica dos empresários de regime onde seus proprietários se incluem.
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O Tribunal de Contas realizou uma auditoria minuciosa (com várias centenas de páginas) à gestão da Atalaia Living Care, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que opera no antigo hotel Pestana Atalaia (Caniço, Santa Cruz), prestando cuidados de saúde integrados e apoio a idosos.
Os principais pontos detetados foram:
Financiamento Elevado: Entre 2019 e 2021, a instituição recebeu 21,7 milhões de euros do erário público através de contratos-programa com o Governo Regional da Madeira.
Indícios de crime: o TdC enviou uma participação ao DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) devido a suspeitas de criminalidade altamente organizada, planeamento fiscal agressivo e branqueamento de capitais.
O caso da funcionária pública (Tânia Caldeira): foi cedida à instituição uma funcionária pública cuja contratação inicial gerou opacidade (o tribunal fala em "relação inexplicada" e falhas onde deveria ter trabalhado). Além disso, uma empresa pertencente a Tony Saramago pagava 1.467 euros mensais a uma filha do presidente do Governo Regional (Sara Albuquerque) para angariar clientes na Suécia, embora ela trabalhasse na Atalaia. O TdC aponta que a sede da empresa que pagava à funcionária estava registada num paraíso fiscal (Emirados Árabes Unidos) e sem atividade lícita conhecida em Portugal. Alguém se lembra das ameaças feitas por Tânia Caldeira? Deu bom resultado...
Contratos e rendas sob suspeita: o TdC sinaliza um contrato de trabalho "inadmissível" de quase um milhão de euros para o administrador hospitalar Luís Abranches Coelho (com cláusulas de rescisão milionárias). Aponta também o pagamento excessivo de rendas à imobiliária Alerta Green (cerca de 2 milhões de euros por ano), referindo que teria sido mais vantajoso e económico para a Região Autónoma da Madeira construir um edifício próprio.
Conflitos de interesses e falta de licenciamento: o advogado Santos de Oliveira, que geria a IPSS, foi nomeado pelo então vice-presidente do Governo Regional (Pedro Calado) para integrar a comissão técnica que definia os modelos de contratação e preços entre o governo e as IPSS — o que o juiz considerou um claro e "objetivo" conflito de interesses. Adicionalmente, a unidade de saúde funcionava sem licença de utilização para o efeito (apenas uma licença turística de 2008).
Multas e reposição: o tribunal exige a reposição de cerca de 183 mil euros pagos indevidamente a quatro ex-dirigentes do Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE) e aplicou multas a ex-governamentais, incluindo o ex-vice-presidente Pedro Calado e o ex-secretário regional Rogério Gouveia.
A Reação do Empresário:
O líder da instituição, Tony Saramago, refuta categoricamente o relatório, apelidando-o de "pura mentira", "extremamente subjetivo" e acusando o juiz de ser "persecutório". Defende a legalidade da instituição, a transparência e afirma que o envio ao DCIAP não equivale a uma condenação criminal.
Ilações
Falta de escrutínio e fiscalização na Madeira: o relatório expõe uma "cumplicidade da administração pública regional" com entidades privadas que gerem fundos públicos. O facto de uma IPSS receber quase 22 milhões de euros e operar sem as devidas licenças de saúde atualizadas demonstra uma grave falha de supervisão por parte das secretarias regionais competentes.
Promiscuidade entre o poder político e os negócios privados: a nomeação de um administrador/advogado da própria IPSS (Santos de Oliveira) para a comissão governamental que fixava os preços e contratos que o próprio governo assinaria com as IPSS é o reflexo de um sistema de "portas giratórias" e de favorecimento que mina a imparcialidade do Estado. O envolvimento de familiares de governantes de topo (como a filha de Miguel Albuquerque) em esquemas de prestação de serviços ligados a estas entidades agrava a perceção pública de nepotismo.
Desbarato de dinheiro público (prejuízo para o contribuinte): o TdC é claro ao deduzir que o Governo Regional preferiu alimentar contratos de arrendamento milionários (2 milhões/ano) a privados em vez de investir em património público duradouro. Isto indicia que a opção política não foi baseada na eficiência económico-financeira, mas sim no benefício de terceiros.
Uso do Estatuto de IPSS para fins pouco transparentes: as IPSS gozam de benefícios fiscais e de uma aura de solidariedade social protetora. Contudo, o caso demonstra como este modelo pode ser instrumentalizado para camuflar ordenados principescos, contratos de rescisão blindados e circuitos financeiros opacos envolvendo offshores nos Emirados Árabes Unidos.
Impacto no setor Social e da Saúde: casos desta dimensão abalam profundamente a confiança dos cidadãos nas instituições de solidariedade social e no próprio sistema regional de cuidados continuados, prejudicando a imagem de dezenas de outras IPSS que operam de forma legítima e com poucos recursos na Região Autónoma.
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