O
O título da notícia já é esclarecedora, para quem está atento, "Estado tem de garantir 50% do novo hospital", mas depois as declarações de Miguel Albuquerque no corpo do texto mostram onde está a verdadeira ratoeira financeira.
A tese de Miguel Albuquerque é simples e altamente conveniente para as finanças regionais, "qualquer que venha a ser o custo final" da terceira fase do Novo Hospital Central e Universitário da Madeira, o Estado central terá de pagar metade. A justificação invocada é que se trata de um "compromisso legal já estabelecido", independentemente de quem governe em Lisboa.
O problema desta lógica é o facilitismo orçamental que ela gera!
Ao dizer "qualquer que venha a ser o custo final", abre-se a porta a uma derrapagem financeira sem teto. Se a Madeira decidir gastar mais 100, 200 ou 500 milhões na obra, a República é arrastada automaticamente a pagar 50%. Não há qualquer incentivo regional para a contenção de custos quando se sabe que metade da fatura extra é enviada para Lisboa.
Mas você vai dizer que a Madeira também paga 50%. Paga? Qual é o esquema desta terra? Ganha pelo preço mais baixo, por ajuste directo, mas depois derrapa sempre porque houve uma alteração, por atualização de preços, etc. Esta gente põe a pagar 50% do quê? Da conta que fizerem? E ela representa 60, 70, 80%?
Albuquerque já está a preparar o terreno para a derrapagem, justificando a atualização de custos com o aumento do preço das matérias-primas, do petróleo, da mão de obra e da "complexidade tecnológica". Tudo fatores reais de mercado, sem dúvida, mas que servem de desculpa perfeita para inflacionar o orçamento original sem controlo externo.
Duas perguntas ficam no ar...
Uma auditoria rigorosa e o próprio Orçamento do Estado deveriam impor limites estritos a este modelo por duas razões essenciais. Legalmente, os acordos de co-financiamento entre o Estado e as Regiões Autónomas costumam ser feitos com base num valor de referência inicial ou num teto máximo orçamentado. Se a Região decide alterar o projeto à sua revelia na terceira fase ou falha na fiscalização da obra, permitindo que os empreiteiros estiquem a corda, fará sentido a República pagar 50% de um erro de gestão que não controlou?
Albuquerque refere que está em curso uma actualização de custos e uma peritagem técnica que resultará num relatório. No entanto, esta avaliação é encomendada e gerida pelo próprio Governo Regional (o principal interessado em subir a parada). Parece a fiscalização da obra, em seu próprio interesse. Parece em tempos a ideia peregrina de encostar o LREC da análise da qualidade da obra. Para o negócio ser transparente, este relatório de impacto global da obra deveria ser validado de forma estritamente independente pelo Tribunal de Contas e pela Inspeção-Geral de Finanças da República antes de se exigir mais um cêntimo aos contribuintes nacionais.
É o "socialismo de direita" em todo o seu esplendor, a Madeira decide a obra, escolhe os prazos, define a complexidade e atualiza os custos à sua medida, mas a República assume metade do risco sem direito a voto na gestão da obra. Se correr bem, o mérito político é da governação regional, se derrapar para o dobro, a culpa é da inflação e o Estado que pague a sua metade. Um "grande negócio", de facto, mas apenas para um dos lados. E se o Estado abrir o olho sai uma verborreia insultuosa, como já se vai vendo por estes dias para cobrir a incompetência do GR em várias matérias.
No fim acabamos com um hospital mais pequeno que não dará resposta com os mesmos vícios antigos e a incapacidade de o manter.
Envie texto ou siga-nos nas redes sociais:
Regras e Diretrizes da Comunidade
1: Não publique e-mail ou qualquer tipo de informação pessoal.
2: Não publique links do seu próprio blog/site.
3: Não faça spam, respeite.
4: Para Ajuda e Suporte, utilize o formulário de Contato.