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O tribunal deu razão aos argumentos do Estado e validou que a instituição tinha deixado de prosseguir fins de interesse social ou caritativos para se transformar, na prática, num veículo financeiro e num centro de investimentos do seu fundador. A decisão judicial é uma vitória crucial para os credores, CGD, BCP e o antigo BES.
O fim da fundação abre caminho legal para que a banca possa finalmente tentar executar as garantias e recuperar um montante de financiamentos não pagos que ultrapassa os quase mil milhões de euros, com especial foco na tentativa de alcançar o controlo e a execução da valiosa coleção de arte.
A pressão sobre Joe Berardo intensifica-se com a Burla Qualificada pelo Ministério sobre Berardo e dois advogados porque foram concedidas garantias financeiras intencionalmente débeis ou inexistentes à CGD, BCP e BES para obter créditos de cerca de mil milhões de euros que nunca foram saldados. Por outro lado também existe Fraude Fiscal Qualificada contra Berardo, o seu advogado André Luiz Gomes e a Associação de Coleções por prática do crime de fraude fiscal qualificada em sede de IRC relativo ao ano de 2017, num caso de transações conexas ao Jardim Tropical Monte Palace.
O Monte Palace, gerido pela Fundação Berardo (agora extinta), é um dos ativos mais valiosos e conhecidos do empresário na Madeira. Com o fim definitivo da fundação determinado pelo tribunal, este património perde a sua "capa protetora". O imóvel, os terrenos e o recheio do jardim correm o risco sério de entrar na massa de bens a penhorar ou liquidar para começar a saldar a dívida.
A acusação recente do Ministério Público por fraude fiscal qualificada está diretamente ligada a transações financeiras e imobiliárias conexas ao próprio Jardim Tropical Monte Palace. Isto significa que, além do risco de penhora por parte dos bancos, o património na Madeira está sob a mira do Fisco, com o Estado a exigir uma indemnização civil e a poder avançar com arrestos preventivos de contas ou bens associados à exploração do espaço.
No passado, grande parte do património pessoal e societário de Joe Berardo na Madeira foi sendo arrestado ou colocado como garantia. À medida que os processos criminais por burla qualificada avançam e a blindagem das associações e fundações cai, qualquer participação sobrevivente em empresas locais, propriedades residenciais ou terrenos na ilha que ainda estejam formalmente ligados ao seu nome, ou a testas-de-ferro e sociedades controladas por si, tornam-se alvos fáceis para execuções fiscais e bancárias.
Não vejo ninguém preocupado com a situação que se pode gerar sobre ativos turísticos, o que antes era considerado fortemente protegido pelo estatuto das fundações, e por uma complexa teia jurídica, está agora numa situação de grande vulnerabilidade, enfrentando a perspetiva real de penhora, venda judicial ou controlo por parte dos bancos credores e do Estado.
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