Será que fui enganado? Por Pedro Calado?

A primeira medida anunciada pelo Edil eleito é baixar os impostos para as empresas, nomeadamente no tocante à derrama. Muito bem Sr. Presidente eleito! De acordo com o Ofício Circulado n.º 20229/2021, de 16 de fevereiro, corrigido e republicado posteriormente pelo Ofício Circulado 20232/2021, de 16 de abril, disponível no site da Autoridade Tributária em (link) ... e abaixo transcrito, a taxa de derrama no Funchal é de 0,50 %, e só é devida para empresas que no ano anterior tenham um volume de negócios superior a 150.000,00 euros.

Ora, grande parte do volume de negócios das empresas do Funchal não chega aos 150.000,00€ anuais, logo estas ficam isentas, e para uma empresa que tenha um volume de negócios de 1.000.000,oo€ pagará 500,00 à Câmara Municipal do Funchal. É muito? É pedir muito? Não é justo?

E mais se diga. De acordo com a prestação de contas consolidadas de 2020 disponíveis no site do município a páginas 36, em (link) e abaixo reproduzido, o valor da receita arrecadada por conta da derrama foi de 2.088.523,15€. E que jeito dá a tantas necessidades que os Funchalenses passam.

Desenganem-se aqueles que pensam que esta é uma grande medida. É mais show off que outra coisa. Esta medida apenas ajuda os grandes empresários, não os pequenos.

Enviado por Denúncia Anónima
Terça-feira, 28 de Setembro de 2021
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