O ntem faleceu um senhor da Índia, novo, 30 anos, atingido por uma árvore em trabalhos de eliminação de invasoras para depois se proceder à reflorestação. Tudo foi noticiado de forma ponderada, à CMF bastava manifestar o seu profundo pesar pela morte deste jovem trabalhador, indicando que prestará todo o apoio necessário à família enlutada e resistindo a narrativa publicitária. Foi suave porque agora está o PSD na Presidência da CMF, naturalmente com os seus vereadores no ativo e suas empresas prediletas. Foi um acidente, ninguém o desejava, mas faleceu uma pessoa ao serviço da CMF e é preciso avaliar em que condições estava a trabalhar e como tudo aconteceu. O PSD está a experimentar um outro tipo de acidente com árvores, aqui havia gente ao serviço da edilidade e não um imponderável, como no Monte, durante uma procissão. Aconteceu no mesmo dia em que adiaram uma vez mais o julgamento do caso do Monte. Faço esta referência para dizer que é preciso observar responsabilidades e pela atitude de silêncio da "Confiança". Há de facto posturas muito diferentes na política, mas o PSD que avalie algo no chamado destino que parece ter ironias. Era preciso se dizer isto com calma e respeito, para marcar as diferenças.
Aguardemos, em primeira instância, pelos resultados que devem ser públicos e anunciados por Bruno Pereira, vereador com a área da Proteção Civil, e da vereadora Nádia Coelho, que está com a área do Ambiente. Devem receber solidariedade política do Presidente Pedro Calado.
Uma explicação é necessária sobre "responsabilidades" pela morte. A responsabilidade começa em primeira linha no empregador. Este deverá ter um seguro de trabalho e acioná-lo. Como o caso regista uma morte, a seguradora participa o acidente ao Tribunal do Trabalho. Caso o empregador não tenha seguro obrigatório, entra em contra-ordenação e deve informar o Tribunal que cobre esta competência, dado que o trabalhador faleceu no local de trabalho (e não no hospital). Esta situação vai acionar um magistrado do Ministério Público, que tem por função identificar herdeiros e parentescos porque vai promover uma conciliação, entre a entidade empregadora e os herdeiros, para fins de indemnização. Esta compensação pode assumir o formato de pensão, vitalícia ou temporária, a contar a partir do dia seguinte da data da morte do trabalhador (hoje). Se a iniciativa não for bem sucedida, entra em contencioso que vai culminar num julgamento, neste caso determinará sempre direitos aos herdeiros do falecido.
Sob o ponto de vista político correu bem, talvez porque a Confiança está na oposição, falta sem pruridos a parte dos jornalistas e, pelo que acabo de descrever, Inspeção de Trabalho é pouco, nem que seja para confirmar que tudo está nos conformes, há notícia. Aqui não cabe textos de agências ou advogados mas sim o trabalho do jornalista.
Enviado por Denúncia Anónima.
Quinta feira, 27 de Abril de 2023
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