A razão para Miguel Albuquerque não reduzir o IRS e o IVA para o nível dos Açores nada tem a ver com o seu argumento de que a baixa se irá perder na cadeia. O potencial de baixa no IVA é de 6%, um valor demasiado significativo. As verdadeiras razões são outras:
- os encargos com a dívida;
- ter liquidez para obras públicas com dimensão, capazes de satisfazer os donos disto tudo e assegurar os tais 15%, que um conhecido colunista do PSD-M denunciou.
Vamos à dívida. Em 2011 ficou a saber-se que a dívida da Madeira (RAM) era de, pelo menos, 6,328 mil milhões € (mM€). Seguiu-se o empréstimo da Troika de 1,5 mM€. Não consegui saber quanto destes 1,5 mM€ foram verdadeiramente utilizados para amortizar dívida mas, tendo em consideração as dificuldades de tesouraria então existentes, creio poder assumir que não foram mais de 800 M€, o que coloca a dívida de então nos 7 mM€. Dando de barato que toda a nova dívida contraída foi para amortizar dívida vencida mais juros, com exceção dos 458 M€ do Covid, teríamos valores a rondar os 7,5 mM€. Curiosamente, no final de 2012, o valor assumido era de 6,636 mM€, confirme aqui no Quadro I: link
Mas, ao analisarmos os orçamentos da RAM (ORAM) ao longo dos anos, dá para perceber que, sistematicamente, são lá colocadas algumas “receitas” só para que receitas menos despesas dê zero.
O ORAM para 2023 inclui, nas receitas, um empréstimo bancário de 384,9 M€ (ORAM para o cidadão, pág. 4/22). Para as operações relacionadas com dívida pública: 415,218 M€ (mapa III) – meu deus, 20% das receitas! para juros e outros encargos: 152 M€ (mapa IV).
Entretanto, qual milagre das rosas, a 31 março 2023, a dívida global da RAM tinha baixado para 5,601 mM€ (pág. 3/15): link. O pai natal é bem amigo deste (des)governo.
Temos ainda a dívida das câmaras e a nossa quota parte na dívida do País. Deixo de fora a dívida da União Europeia. Tudo somado e dividido pelos 245 mil cidadãos que de facto somos, dá um valor para o qual eu não vislumbro quem nos ultrapasse. Em euros, moeda “forte”.
Numa região tecnicamente falida, com uma bancarrota declarada, onde temos das maiores taxas de risco/pobreza, abandono escolar, iliteracia, emigração, perda de população e que se está a transformar num “laboratório” de droga sintética, após dezenas de milhares de milhão de euros, dá que pensar como, os mesmos de sempre, continuam a ganhar eleições com maioria absoluta…!!
Que Deus (para os crentes) nos ajude.
Nota final: Miguel Albuquerque é um homem com sorte. Caíram-lhe no regaço: a câmara do Funchal; centenas de milhões de euros da lei dos meios; adiamento da amortização da dívida; potencialmente quase 700 milhões do PRR e apanha eleições no pico da “construção civil”.
As suas prestações nos debates: tristeza!
Que o pai natal continue a nos ajudar.
Enviado por Denúncia Anónima
Domingo, 10 de Setembro de 2023
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