E xistem acusações que um certo deputado da Assembleia Legislativa Regional (logo aufere bem mais de dois mil euros por mês) está a viver ou viveu durante algum tempo num imóvel do IHM enquanto alugava a sua própria casa a turistas. Também existem acusações que uma ex-secretária regional habita num imóvel do IHM. Acontece que estas situações de pessoas que têm rendimentos elevados habitarem em imóveis do IHM destinados a grupos sociais desfavorecidos podem estar a acontecer. Só os próprios e os funcionários do IHM (que estão vinculados ao dever de sigilo) é que podem saber da veracidade destas acusações.
Mais longe. O que é que impede uma Casa do Povo atribuir um apoio (com dinheiros do Estado) a alguém que tem condições para dele não necessitar? Quem é que vai saber?
Também há acusações sobre pessoas que estão a receber pelo Desemprego quando na realidade estão empregados.
Em face do exposto, o MPT sugere que todos os apoios dados pelo Estado (incluindo Segurança Social) sejam publicados na internet, mesmo os dados por empresas públicas. O regime de sicofantas – em que é dada uma retribuição da ordem dos milhares de euros a quem constatar ilegalidades – também deve ser aplicado também a este tipo de contratos.
Obviamente, para além de ressarcirem o Estado, os funcionários que colaborem neste tipo de ilegalidades devem ser punidos, e eventualmente demitidos.
Enviado por Denúncia Anónima
Domingo, 10 de Setembro de 2023
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