Alerta a todas as autarquias da Madeira.
A taxa turística é uma taxa cobrada a todos os hóspedes que fiquem alojados em empreendimentos turísticos ou de alojamentos locais nas cidades onde o imposto está em vigor. Basicamente é cobrado um valor extra, por noite e por pessoa, para além do preço do quarto.
O objetivo é arrecadar fundos para que o município possa investir nas infraestruturas que suportam o turismo no município, desde as estradas, passeios e todos os espaços públicos à própria preservação ambiental das cidades, vilas, freguesias, do comércio tradicional, etc.
Uma vez que o turismo traz mais pessoas a estas localidades, e, portanto, um maior desgaste, muitos municípios justificam a aplicação do imposto como uma necessidade para fazer frente a esta vaga acrescida de turistas.
Nos Açores, o respetivo governo criou esta taxa (Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A de 21 de junho de 2022 - https://jo.azores.gov.pt/#/ato/deae39c0-d1aa-457c-a2cd-02f1ad1d10a9 ) e retirou legitimidade aos municípios para criarem a sua taxa municipal.
Enviado por Denúncia Anónima
Sexta-feira, 6 de Outubro de 2023
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