O puxão de orelhas do Tribunal de Contas

CONTRIBUTO para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas da Região Autónoma da Madeira,  terça-feira, 26 de setembro de 2023.

48 horas após as eleições regionais saiu um valente PUXÃO DE ORELHAS do Tribunal de Contas ao Governo Regional (as eleições foram domingo, 24 de setembro de 2023). O trabalho de casa estava pronto há muito tempo, porquê sair só depois das Eleições?

O s nossos 23 deputados sobrantes (47-23-1) têm trabalhado sobre este documento? Estudem! Toca a trabalhar nestes 4 anos (ou menos). Eis alguns destaques, para vos facilitar o estudo, Empresa de Electricidade da Madeira, Madeira Parques e Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, no seu melhor:

Risco de insustentabilidade de investimentos públicos, devido:

 ✓ Aos prejuízos financeiros acumulados desde o início do investimento público na EEM-Biotecnologia, S.A., porquanto se acumula um volume significativo de cashflows (fluxos de caixa) negativos de 57,3 milhões de euros ao longos dos 15 anos decorridos desde o início do projeto de produção de biopetróleo/biomassa a partir do cultivo de algas marinhas, com um prejuízo anual de 4 milhões de euros (vd. Relatório n.º 4/2023-FS/SRMTC). 

✓ Ao desequilíbrio entre proveitos e gastos que pode colocar em causa a viabilidade económico-financeira da empresa pública concessionária dos parques empresariais sedeados no arquipélago (vd. Relatório n.º 10/2022-FS/SRMTC). Falhas nas concessões de serviços públicos associadas ao desadequado acompanhamento da situação das rendas e do universo das concessões que se encontravam na alçada da Administração Pública Regional direta e da situação e não cobrança dos juros de mora emergentes da falta de cumprimento pontual de rendas mensais (vd. Relatório n.º 11/2019-FS/SRMTC). 

✓ As ações de fiscalização empreendidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM até 17/03/2022 incidiram apenas sobre cerca de 2% das 3 027 entidades empregadoras que beneficiaram da medida lay-off simplificado, envolvendo apoios no montante de 2,3 milhões de euros. A análise a uma amostra de oito processos de fiscalização evidenciou que o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM demorou, em média, 625,8 dias para concluir um processo de fiscalização (dos quais 253,3 dias mediaram entre a decisão de aprovação do relatório pela vogal responsável e a emissão da notificação para a reposição dos apoios), situação de morosidade que potencia os riscos de incobrabilidade dos créditos assim determinados, seja por questões de solvabilidade dos devedores, seja pelo decurso dos prazos prescricionais.

Estas “valiosas” equipas de gestão, vulgo boys, perante tanta asneira, já terão sido exonerados, não?  Vejamos,

EEM – Eng. Francisco Taboada reconduzido;

ISSM – Dra. Micaela Freitas, reconduzida;

Madeira Parques - ???

Quando não são reconduzidos, são reutilizados, mais ou menos camuflados no vasto portfolio de institutos, direções regionais, entidades públicas empresariais, etc etc etc., que prestam cada vez mais um serviço público de excelência! As melhores práticas na Administração Pública, estão na Madeira!

INCOMPETENTES!!! 

Leitura recomendada: link

Enviado por Denúncia Anónima
Sábado, 28 de Outubro de 2023
Todos os elementos enviados pelo autor.

Adere à nossa Página do Facebook (onde cai as publicações do site)
Adere ao nosso grupo do Facebook: Ocorrências CM
Segue o site do Correio da Madeira