Opa(n)cidade Política


E sta semana tivemos uma ação de protesto do PAN no Caniço , devido ao interesse de um privado na construção de um posto de combustíveis no cruzamento da Estrada do Aeroporto com a Rua da Olaria e com o qual o PAN discorda por completo. Até aqui tudo bem , inclusive há uma petição de um grupo de moradores a solicitar ao Governo Regional que não dê parecer positivo à construção do mesmo .

O que já foi tornado público é que o Governo Regional, através de duas das suas Secretarias, já emitiu parecer positivo para a construção deste empreendimento sendo que, agora, falta o licenciamento por parte da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Eis aqui que entra a OPA(N)CIDADE da política rasca deste entendimento parlamentar na ALRAM. Hoje , o PAN deu entrada de um voto de protesto contra a construção desse posto de combustíveis, alegando que os moradores apresentaram um pedido para que a CMSC não dê parecer positivo para o licenciamento deste empreendimento , sabendo que o Governo Regional (PSD/CDS) já tinha dado parecer técnico positivo para a construção do mesmo.

A ideia é empurrar o ónus da questão para cima do Município de Santa Cruz , de gestão JPP , numa tentativa descarada de lavagem de mãos , quando é sabido que houveram outros empreendimentos idênticos , aprovados por executivos PSD e em que não tiveram em conta as opiniões dos moradores , nomeadamente junto à Boa Nova, nas Madalenas e no Estreito de Câmara de Lobos.

No programa PARLAMENTO, da RTP -M, de ontem (link), viu-se o Sr. deputado Valter afirmar de peito cheio que faz todo o sentido não licenciar o empreendimento, empurrando para a gestão JPP do Município de Santa Cruz a " prenda armadilhada" que foram os pareceres positivos de duas Secretarias do seu partido ! 

É porque, se do ponto de vista legal não há qualquer impedimento, o Município de Santa Cruz pode licenciar o empreendimento e, se não o licenciar, poderá incorrer em processos judiciais por parte da entidade privada. E isto é o jogo político do PSD, utilizando o PAN como muleta!

Não está em questão a construção ou não do posto de combustível, eu também não me sentiria muito à vontade com um próximo de casa, o que se vê nesta situação é uma forma encapotada de desviar as atenções para outra situações em que o PAN não se mostra preocupado com efeitos nefastos para a natureza , para o ambiente, para a preservação do património cultural como , por exemplo, a Estrada das Ginjas, o Teleférico do Curral, o prédio da antiga FAOJ, etc .. 

Espero que na 4ª Comissão especializada da ALRAM sejam ouvidos todos os intervenientes, de modo a que seja tomada uma decisão consciente e não meramente política! 

Enviado por Denúncia Anónima
Quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
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