Minuta de MOÇÃO DE CENSURA oferecida à Oposição pelo "Movimento Anti-Vampiros"

Exmo. [já é favor...] Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira,

Os Partidos, abaixo indicados, nos termos do(s) art.º(s) (favor preencher) do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e do(s) artigo(s) do Regimento desta Assembleia:

a) Considerando a súbita [prenúncio de morte súbita] retirada do plenário da apresentação do Programa de Governo;

b) Considerando que a mesma configura, objectivamente, a total incapacidade do Partido do Governo, efectivamente, em governar;

c) Considerando que a justificação apresentada ("mais tempo para negociar") é uma manobra manifestamente dilatória do seu presidente, de modo a perpetuar-se, nem que seja em modo de gestão, no poder;

d) Considerando que já estão contempladas medidas dos Partidos da Oposição (sem que estes tivessem, inicialmente, sido tidos nem achados para a elaboração desse programa), o que reforça a desnecessidade de haver este tempo de intervalo para... "negociações";

e) Considerando que não haverá negociação que valha quando a mesma tenha como um dos interlocutores, precisamente, um arguido num processo de corrupção;

g) Considerando que a maioria dos Partidos apenas viabilizaria um Programa de Governo com outra personagem como Presidente do mesmo;

g) Considerando que é, "urbi-et-orbi" (para a cidade e para o Mundo), uma manifesta vergonha ter a liderar a Madeira um arguido com imunidade de Conselheiro de Estado (apenas por inerência à função regional exercida);

h) Considerando o profundo mau exemplo para os funcionários públicos e afins terem de cumprir ordens superiores, directamente ou a mando de alguém sem legitimidade ética ou moral;

i) Considerando a irredutibilidade do partido do governo em apresentar uma alternativa credível à liderança, à qual, conforme sábias palavras vossas, agora inseridas no contexto devido, possa ser dado «o benefício da dúvida»;

j) Considerando que a maioria do Povo madeirense - representada pelo somatório dos Partidos da Oposição - entende que uma estabilidade política não é compatível com a figura de um arguido a liderar os seus destinos (quem entender o contrário será cúmplice, nem que seja a título moral, da putativa corrupção);

j.1.) Entendimento este já partilhado, em surdina, por alguns oligarcas, impacientes com esta "estória dos duodécimos"

k) Considerando que os pressupostos contidos na decisão do Representante da República (em suma: assegurar a governabilidade da Região, conforme lhe fora prometido pelo arguido) não foram, não estão a ser, nem serão, cumpridos;

l) Considerando que é tempo do Povo assistir, em plenário, quem, na realidade e sem sombra para dúvidas, está do seu lado ou quem prefere arrebanhar-se aos poderes dos oligarcas e do seu vassalo governo laranja.

Pelo exposto requerem, com carácter de urgência, a realização de um plenário com o seguinte Ponto Único da Ordem do Dia:

Ponto Único - Discutir e votar uma Moção de Censura ao actual Governo da Região Autónoma da Madeira

Funchal, 20 de Junho de 2024

Os Partidos Proponentes

Nota: Oferta (gratuita, ou seja, não remunerada) do "Movimento Anti-Vampiros", para que os gabinetes de apoio aos Partidos da Oposição não demorem a elaborá-la e seja demasiado tarde dado o prolongado período de férias dessa Assembleia...

Enviado por Denúncia Anónima
Quinta-feira, 20 de junho de 2024
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