EEM: sempre a investir mas o madeirense nunca vê benefícios

EEM, investimentos públicos para privatizar?

A Empresa de Electricidade da Madeira, o Plano Recuperação e Resiliencia e como é fácil ficar com o dinheiro da Europa. Transcrevo um texto integral disponível aqui: https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/ap/plano-de-avisos.pdf , “A Remodelação integral da Central Hidroelétrica da Serra de Água e da Central Hidroelétrica da Calheta I que irão permitir aumentar a capacidade de produção de energia com base na fonte hídrica":

• O Sistema de baterias na ilha do Porto Santo e o Sistema de baterias a instalar na ilha da Madeira complementadas com a instalação de um compensador síncrono que irão reforçar a capacidade da produção de eletricidade renovável;
• O desenvolvimento de redes inteligentes (substituição de cerca de 130.000 contadores tradicionais por contadores inteligentes, sensorização e telecomando parcial da rede de distribuição, modernização da rede de iluminação pública e no seu sistema de gestão, desenvolvimento de sistemas de carregamento de veículos elétricos inteligentes e atualização permanente do sistema avançado da rede de distribuição) que irão permitir a descentralização da produção de energia e assegurar a gestão de um sistema elétrico cada vez mais complexo, incrementando as fontes renováveis na produção de energia elétrica.

2. Beneficiário Final

Para a operacionalização do Investimento TC-C14-i02-RAM: Potenciação da EletricidadeRenovável no Arquipélago da Madeira, a Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. (EEM, S.A.) é o Beneficiário Final (BF). Como parceiros a envolver destacam-se a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., a AREAM - Agência Regional da Energia e do Ambiente da RAM e a Direção Regional da Economia e Transportes Terrestres (DRETT).

Estas parceiras abrangem a gestão de áreas de responsabilidade complementares não tendo qualquer intervenção destas entidades na execução financeira do investimento, a qual é da exclusiva responsabilidade da EEM, S.A..

Sendo o investimento executado exclusivamente pela EEM, S.A., esta entidade assume o papel de Beneficiário Final no âmbito deste investimento.

Este Investimento não está sujeito a abertura de concurso, uma vez que a EEM, S.A. está identificada no PRR, o qual se formaliza através da assinatura de contrato de financiamento. No entanto, a EEM, S.A. deve declarar ou comprovar, se para tanto for notificada, que cumpre os seguintes critérios de elegibilidade ao PRR, designadamente:

a) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;

b) Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus.

c) Possuir ou poder assegurar os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários à implementação e realização dos Investimentos contratualizados.”

Alguém, residente na ilha da Madeira, notou alguma destas melhorias? A minha conta de luz continua a aumentar paulatinamente…

Enviado por Denúncia Anónima
Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024
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