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| Arditi, também tropa de elite para assalto do exército italiano na I Guerra Mundial. |
A ARDITI e os Dilemas da Gestão de Fundos Europeus:
Entre Conflitos de Interesses e a Necessidade de Transparência
A Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI) surge como uma entidade central na gestão de recursos científicos e tecnológicos na Região Autónoma da Madeira. No entanto, a sua atuação , especialmente no que diz respeito à sua dualidade de papéis: avaliadora de projetos e concorrente direta por financiamentos europeus. Este modelo, que coloca a ARDITI como "árbitro e jogador", levanta questões éticas e operacionais que exigem uma reflexão urgente.
A Avaliação como Barreira ou Garantia?
A ARDITI actua como um "portal obrigatório" para aceder a fundos europeus, posição que confere um poder significativo sobre o ecossistema de inovação regional. Contudo, a sua condição de concorrente em editais públicos cria um conflito de interesses estrutural. Empresas e instituições que dependem da avaliação da ARDITI para obter financiamento veem-se competir contra a própria entidade que as julga — um cenário que mina a confiança no sistema. Este problema não é novo: casos judiciais nacionais, inclusivé no Supremo Tribunal de Justiça, já destacaram a gravidade de situações em que gestores usam informações privilegiadas para beneficiar interesses pessoais ou paralelos.
Conflitos de Interesses Sistémicos
Além da concorrência direta, temos ainda funcionários da ARDITI possuem empresas ou participações em projetos que concorrem aos mesmos fundos europeus. Tal prática, embora não exclusiva desta agência, viola princípios básicos de governança, como a separação entre avaliação e execução. A legislação portuguesa, como o Código das Sociedades Comerciais, é clara ao proibir atuações que colidam com o dever de lealdade às instituições. Se um gerente de empresa privada é destituído por criar uma sociedade concorrente, por que razão um avaliador público não estaria sujeito ao mesmo escrutínio?
Remunerações e Ciclos Políticos
Outra prática recorrente refere-se aos aumentos salariais dos quadros da ARDITI em períodos eleitorais. Fica no ar o sentimento de que cargos de direção são usados de alguma forma como moeda de troca política. A transparência na gestão de recursos humanos é fundamental para evitar que organismos públicos sejam instrumentalizados, algo que além da mais elementar honestidade e postura ética é inclusivé reclamado por diversos acórdãos judicias.
Caminhos para a Reforma
Para restaurar a credibilidade da ARDITI, são necessárias medidas concretas:
- Separação de Funções: Criar uma entidade independente para avaliação de projetos, dissociada da participação em concursos.
- Transparência Ampliada: Publicar detalhes das candidaturas da ARDITI a fundos europeus, incluindo vínculos de funcionários com empresas beneficiárias.
- Regulação Externa: Implementar auditorias periódicas por órgãos como o Tribunal de Contas, alinhadas com as diretrizes de compliance.
- Código de Conduta Rigoroso: Proibir a participação de avaliadores em projetos concorrentes, seguindo exemplos de boas práticas em governança corporativa.
A ARDITI tem potencial para ser um motor de desenvolvimento regional, mas sua atual estrutura alimenta desconfiança e ineficiência. A tecnocratização excessiva dos processos de avaliação, criticada em estudos sobre fundos europeus em Portugal, não pode servir de cortina para práticas que desvirtuam o propósito dos recursos públicos. É hora de priorizar a ética sobre a conveniência, garantindo que o acesso a fundos europeus seja um instrumento de progresso coletivo, não de benefício privado.
Enviado por Denúncia Anónima
Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
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