Bom dia, nunca saíram os episódios do gás com documento, pelo menos não vi. Por mero acaso a situação se proporcionou e os elementos chegaram-me às mãos e devem ser púbicos, cá vão. Quem pode publicar que não o MO? Resistam. É preciso registos para memória futura.
A Madeira por se tratar de uma região ultraperiférica da União Europeia, deveria ter um conjunto de benefícios para compensar a insularidade e os custos de transporte em certos bens e serviços. Um dos bens fundamentais no dia a dia de qualquer família ou empresa são os combustíveis e o gás.
Para combater este desequilíbrio face a outras regiões europeias com localização menos periféricas os governos da RAM e da RAA, decidiram regular o preço dos combustíveis, nomeadamente a gasolina e o gasóleo rodoviário, evitando assim que as regiões fiquem tão expostas à volatilidade de preços destes bens no mercado internacional.
Nos Açores os combustíveis e o gás engarrafado a granel é regulado, o que faz com que o preço da botija de gás butano de 13kg seja cerca de 10€ mais baixo do que no continente, precisamente para compensar os custos adicionais da insularidade de que a região padece, por se localizar no meio do atlântico.
E a Madeira? Na Madeira os combustíveis são regulados, mas o gás engarrafado não, o que faz com que a mesma garrafa de gás custe praticamente o mesmo que no continente e 10€ mais caro do que nos Açores.
Não existe razão lógica para esta divergência. Contudo na Madeira, existe apenas um único operador que detem o monopólio do armazenamento de combustível e gás na Madeira, a empresa CLCM.
Ao analisar a estrutura acionista desta empresa verificou-se que 75% da CLCM é detida pela Galp Madeira, S.A, uma sucursal da Galp Portugal, 10% da Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM), 10% da PROMCOMLOG e 5% da ALTANTIC ISLANDS ELECTRICITY, S.A.
Nesta últimas empresas é que pode residir a razão para que o gás não seja regulado na Madeira. A PROMCOMLOG, tem como administradores José Avelino Farinha, Luís Miguel Sousa e Jaime Ernesto Ramos. A Altlantic Islands Electricity tem como administradores José Avelino Farinha e Luís Miguel de Sousa. Até o próprio conselho de administração da CLCM é presidido por Luís Miguel de Sousa.
Estas 3 individualidades são conhecidas por terem uma grande proximidade e promiscuidade com o governo regional da madeira, sendo usualmente apelidados de Donos Disto Tudo. E é estranho vê-los no negócio dos combustíveis.
Suspeita-se assim que a contrapartida para armazenamento de combustíveis na Madeira, foi colocar estas 3 individualidades como sócios, como se fosse uma forma de pagar a dízima para fazer negócio no espaço territorial da Madeira.
A não regulação do preço do gás na Madeira pode-se tratar assim de um prémio ou comissão pago aos DDTs, que podem vender o gás mais caro do que nos Açores.
Ao analisar as contas de 2022 da CLCM verifica-se que é uma empresa altamente lucrativa, com uma margem bruta de lucro operacional de quase 70% ao ano, emprega apenas 15 pessoas e que fatura 9,2M€ por anos só com o armazenamento, serviço de enchimento e expedição de combustíveis e gás engarrafado, não vendendo a retalho.
Uma vez que a CLCM é a única empresa que armazena combustíveis e gás na região, todos os operadores de venda de combustíveis e gás a retalho têm de recorrer a esta empresa, pelo que a CLCM atua em regime de monopólio, tendo em 2022 um resultado líquido de 1,7M€.
3 DDTs da Madeira possuem no seu conjunto 15% da empresa monopolista CLCM, pelo que conclui-se que Luís Miguel Sousa, José Avelino Farinha e Jaime Ernesto Ramos, são os donos madeirenses do Gás.
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