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A o ler isto fiquei a imaginar as consequências na nossa sociedade e mais um precedente que se abre nos muitos que o PSD implementa e que estão a destruir tudo... pelo poder e a ganancia. Albuquerque é mau exemplo e podem ter a certeza que vai correr mal, a sociedade vai aplicar... Ele não é o culpado, mas sim o povo que não confere idoneidade ao sistema pelo voto.
A erosão da Lei, quando a política se sobrepõe à Justiça por um advogado.
A declaração de Miguel Albuquerque, de que permanecerá no cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira mesmo que venha a ser formalmente acusado, representa mais do que uma afronta simbólica à Justiça. É um passo perigoso na erosão dos pilares que sustentam o Estado de Direito (aliás, umas das oito acusações é justamente de atentar contra o Estado de Direito). Ao insinuar que a legitimidade eleitoral se sobrepõe à legalidade, Albuquerque não desafia apenas o sistema judicial, mas também abre um precedente tóxico: o de que o poder conquistado nas urnas dá carta branca para ignorar ou relativizar a lei. Só vejo isso nas DITADURAS, portanto, subimos de autocracia para ditadura.
A democracia não é um fim em si mesma; é um sistema complexo sustentado por pesos e contrapesos. Albuquerque é um caso à parte de "imunidade"? Entre eles, o princípio da separação de poderes é essencial. Quando um governante eleito decide que a sua legitimidade eleitoral coloca-o acima das instituições judiciais, está, na prática, a deslegitimar a função dos tribunais e a transformar a Justiça em um instrumento político, ou pior, num ornamento dispensável. Albuquerque é um caso à parte de "imunidade"? A Justiça vai enfurecer e aplicar a receita da idoneidade aos fracos?
Este tipo de postura tem efeitos corrosivos, ainda que subtis a curto prazo. Enfraquece a confiança dos cidadãos nas instituições. Quando uma figura de autoridade, como Albuquerque, recusa cumprir as regras que regem todos os outros, transmite-se a ideia de que há dois sistemas de Justiça: um para os poderosos, outro para o povo comum. Isso alimenta o cinismo, o desapego cívico e, eventualmente, o populismo (* no fim quero falar disto). Afinal, se os líderes não obedecem à lei, por que haveria o cidadão comum de o fazer? A Justiça na rua? E vão enfurecidos cair em cima dos exemplos de Albuquerque?
A médio e longo prazo, a persistência deste tipo de comportamento cria uma cultura de impunidade (quanto a mim já implementada na Madeira, eles podem tudo e descarado). Outros responsáveis políticos, observando que não há consequências reais por ignorar ou desprezar os trâmites legais, sentem-se encorajados a fazer o mesmo. Assim, a fronteira entre legalidade e ilegalidade torna-se difusa. A lei, em vez de um padrão comum, torna-se uma arma seletiva, aplicada com base em conveniências políticas.
Num cenário mais grave, mas infelizmente realista, tal degradação institucional pode conduzir à desordem social. A perceção generalizada de que “a Justiça não funciona” ou que “os políticos fazem o que querem” é um gatilho histórico de revoltas, polarização extrema e violência urbana. Quando a autoridade legal perde o respeito do povo, a autoridade informal da rua começa a ganhar terreno. A criminalidade encontra solo fértil num ambiente onde o Estado já não é visto como guardião da ordem, mas como cúmplice da desordem.
É também relevante recordar que a separação entre legitimidade política e responsabilidade jurídica existe precisamente para evitar abusos. Ser eleito não torna ninguém imune à lei (mesmo com imunidade). Pelo contrário, quanto mais poder se detém, maior deve ser o escrutínio e a exigência ética. Ao inverter esta lógica, Albuquerque não só dá um sinal errado à população como desrespeita os próprios eleitores, tratando o voto como um escudo pessoal, em vez de um mandato condicionado ao respeito pelas regras do jogo democrático.
Em suma, a insistência em permanecer no cargo sob uma acusação formal não é apenas um gesto de sobrevivência política, é uma mensagem devastadora para a sociedade. A de que a lei é opcional, que a política pode subverter a Justiça, e que o poder é um fim em si mesmo. Se este padrão for normalizado, estaremos cada vez mais próximos de uma sociedade onde a ordem se desfaz, a autoridade se dilui, e o futuro é entregue ao caos.
(*) O prometido sobre Populismo. Os partidos tradicionais ainda não perceberam o fenómeno do Chega, porque não querem saber a razão de estar a crescer, não querem corrigir as razões das revoltas. As negociatas e a corrupção são intocáveis, a população é desprezada. São factos na Madeira, disfarçados por eleições de interesseiros, em maioria, porque o "resto" não consegue viver e vai embora. Cada oportunidade nesta última década foi para fazer pior, como se fosse a última legislatura de poder. Para quem quiser ver, a Madeira está a aumentar os monopólios por áreas, sempre de gente do mesmo partido, consequência de favores e esquemas. Aqueles que desconsideram o voto, que imaginem o que seria ir votar e concentrar o voto, como tudo iria cair. Agora imaginem que é um partido Populista de Extrema Direita. Albuquerque, pode não ser na Madeira, mas no continente, enquanto exemplo, vai fazer crescer a Extrema Direita, e cuidado como todos vão olhar para esta autonomia.
Agora, aguardemos pela comunicação social regional de cócoras, a inventar razões para esta posição de Albuquerque ser bem encarada pela população.
