Carta aberta ao povo da Madeira


Caros madeirenses,

M uitas vezes, quando surge um problema de justiça — seja um contrato, uma herança, um conflito no trabalho ou até uma questão familiar — ficamos sem saber a quem recorrer. É aí que nasce a confusão entre o que faz um jurista e o que faz um advogado.

Um jurista é alguém que estudou Direito, que conhece bem as leis e que pode escrever pareceres jurídicos, ou seja, dar uma opinião fundamentada sobre como a lei se aplica a determinado caso. Esses pareceres ajudam a esclarecer dúvidas e podem orientar decisões importantes. No entanto, o jurista não tem poderes para representar um cidadão em tribunal.

Já o advogado é mais do que um jurista, é alguém que, além dos estudos, fez o estágio, passou pelo exame da Ordem dos Advogados e está habilitado a exercer a profissão. Só o advogado pode estar ao lado de um cidadão em tribunal, assinar petições e defender direitos de forma oficial. Quando um advogado emite um parecer jurídico, esse documento vem de alguém que não só interpreta a lei, mas que também pode agir em nome do cliente perante os tribunais.

Por isso, ao povo da Madeira que precisa de ajuda legal, deixo esta mensagem clara:

  • Um parecer de um jurista pode esclarecer.
  • Mas um parecer de um advogado pode, além de esclarecer, defender-vos na prática, nos tribunais e onde for necessário.
A justiça é um direito de todos. Quando precisarem, procurem sempre quem tem a legitimidade para vos representar: um advogado.

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