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O código de conduta do Governo Regional (GR), como o código deontológico dos jornalistas, será instrumento de fraco impacto prático, funcionando mais como declarações de intenção do que como mecanismos de regulação efetiva. Então o GR que dinamita toda a fiscalização ao Governo, suas negociatas, Assembleia, obras, iria impor regras aos seus governantes? Vão passar a dizer que não nos almoços que combinam obras, notícias combinadas nos jornais, deixar de perseguir a idoneidade de quem enfrenta, etc?
O Código de conduta (governamental) serve, em teoria, para estabelecer princípios de transparência, integridade, responsabilidade e boas práticas na ação política e administrativa. O Código deontológico (jornalístico), define normas éticas e profissionais que deveriam orientar a prática do jornalismo, como o rigor, imparcialidade, respeito pela verdade e pelos cidadãos. Ambos são guias normativos, mas sem sanções robustas associados.
Enfermam do problema da eficácia, por isso mesmo é que o GR faz show off. O Código é um contrassenso para a predisposição natural. Isto é marketing, fingimento. O ponto central da crítica é que estes códigos não têm força coerciva real, não existem mecanismos claros de punição quando as regras são violadas. Por isso os jornalistas brincam ao faz de conta, funcionam como instrumentos simbólicos, transmitem uma imagem de compromisso ético, mas raramente são aplicados de forma rigorosa.
Quer na política, quer no jornalismo, a aplicação prática depende da boa vontade dos próprios visados, o que abre espaço a incumprimento seletivo. Brincam connosco. Agora se o GR tivesse a sua ERC, a coisa modificava-se, até porque não faltam fake-news nos seus comunicados que passam sempre. A oposição não tem esse benefício...
Na Madeira, o código deontológico dos jornalistas é frequentemente apontado como letra morta, porque, foram os jornalistas a matá-lo sem pudor quando foram comprados pelos DDT e subsidiados pelo GR. A proximidade entre meios de comunicação e poder político fragiliza a independência editorial
Faltam instâncias locais de regulação fortes, existe pouca pressão pública para a responsabilização efetiva. O madeirenses é passivo e até combate quem diz a verdade, normaliza o crime e legitima por eleições. Para quê um Código de conduta a não ser propaganda?
O código de conduta do GR terá "efeito prático nulo", mais um documento com valor meramente formal ou propagandístico, sem consequências reais. O ceticismo face às intenções do poder político sempre manhoso na Madeira torna o código mais como marketing político do que como ferramenta de mudança. Querem parecer anjinhos. Os políticos, governantes, continuam a dinamitar a democracia, trazem o descrédito nos mecanismos de autorregulação ética, tanto no jornalismo como na política (jogam nos dois), confundem "ter regras escritas" com "respeitar as regras".
