L i hoje no DN que a Junta de freguesia de São Martinho contratou um gestor por 2.783,21 € quando todos os outros técnicos superiores começam por ganhar 1.333 euros (nesse ano). Sou técnico superior da função pública há 25 anos e não ganho 2.783,21 €. Ganho menos umas largas centenas de euros que 2.783,21 €.
Que eu saiba, o Capítulo IX, Artigo 152.º.,Outras valorizações remuneratórias –do Decreto-Lei n.º 84/2019 e Artigo 136.º-Outras valorizações remuneratórias do Decreto-Lei n.º 53/2022 estabelecem:
3 - É permitida a utilização e amplitude conferida ao mecanismo de negociação previsto no artigo 38.º da LTFP, se existir evidência de dificuldade de atração de trabalhadores para a função e do devido enquadramento orçamental, e quando autorizada por despacho prévio (…) do presidente do respetivo órgão executivo (…) das autarquias locais, bem como das entidades intermunicipais.
- https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-122754795-122773757
- https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2022-187413417
Que eu saiba isto não foi anulado.
Mais ainda em março de 2023, a Câmara Municipal do Funchal contratou um gestor ou economista para ganhar 1.268,04€ (não foi dada a oportunidade de negociação) .A lista de candidatos a esse concurso foi de cerca de 100, portanto não me venham com a história que existia “evidência de dificuldade de atração de trabalhadores para a função” .
Estou indignado (ver que as honras vão para quem não as merece). Parece que ando a trabalhar para o boneco. O que importa é ter os contactos certos. O meu voto, o PSD-M não tem nunca mais.
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