Chegou ao meu conhecimento a seguinte situação sobre a Direção Regional de Informática, sobre o processo de avaliação dos trabalhadores.
O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) foi criado com um propósito nobre: valorizar o mérito, promover a transparência e incentivar a melhoria contínua dos serviços públicos. Contudo, na DRI o ciclo avaliativo referente ao biénio 2023–2024 veio expor, de forma preocupante, o quanto esta Direção Regional se tem afastado desses princípios.
O processo, que deveria ter decorrido entre janeiro e fevereiro de 2025, com dita a lei, apenas está a ser concluído neste em novembro. Este atraso, para além de injustificável, esvazia o próprio sentido da avaliação — que deixa de servir para gerir o desempenho e passa a ser um mero ato burocrático. Uma avaliação feita fora de tempo é uma avaliação sem valor.
Mais grave ainda foi a forma como se procedeu à fase final do processo, com a chamada “harmonização” das classificações para cumprimento das cotas legais. Alguns trabalhadores sentiram-se profundamente injustiçados, ao verem o seu mérito pessoal sacrificado em nome de percentagens e equilíbrios formais. Esta prática, embora legalmente prevista, não pode ser aplicada de forma aritmética, sob pena de desrespeitar a essência do princípio da valorização do desempenho individual.
As chefias, por não respeitarem os prazos legalmente previstos e conduzirem este processo como um mero ato burocrático, revelaram-se incapazes de estar à altura das suas responsabilidades. A lei é clara: toda a decisão no âmbito do SIADAP deve ser devidamente fundamentada, sobretudo quando envolve a revisão de classificações. Ignorar esse dever é uma violação direta dos princípios da transparência, imparcialidade e legalidade administrativa.
Para os que estão mais dentro da lei, o artigo 48 - reconhecimento da excelência - estabelece que o reconhecimento do mérito é objeto de publicitação no serviço pelos meios internos considerados mais adequados. O que também não ocorreu, porque será? Será reconhecimento de excelência foi distribuído entre os "amigos" e não interessa divulgar, ou será que estas chefias desconhecem a lei. A primeira alegação é grave, mas a segunda é reveladora da falta de preparação e descuido das chefias envolvidas neste processo, e para quem os conhece sabem que estão nestes cargos a muito anos, o que não pode ser aceitável.
Perante esta realidade, é inevitável reconhecer que estas chefias que conduziram o processo de forma negligente devem ser exoneradas. A manutenção de dirigentes que não respeitam os deveres legais e éticos inerentes às suas funções representa uma ameaça à credibilidade das instituições públicas. A responsabilização deve deixar de ser uma palavra decorativa — deve traduzir-se em consequências efetivas, incluindo a substituição dos responsáveis por práticas que comprometeram a justiça e a confiança dos trabalhadores.
As consequências desta má gestão são evidentes: desmotivação, perda de confiança e deterioração do ambiente de trabalho. Em vez de servir como ferramenta de reconhecimento e desenvolvimento, a avaliação tornou-se, neste ciclo, um símbolo de injustiça e de desvalorização profissional. Quando o mérito deixa de ser reconhecido, instala-se a apatia e a descrença — e o serviço público perde em qualidade, eficiência e credibilidade.
É urgente repor a justiça, cumprir os prazos e garantir transparência. Mas, sobretudo, é essencial assumir responsabilidades. Sem consequências reais para quem falhou, qualquer tentativa de reformar o sistema será apenas cosmética. Avaliar o desempenho exige rigor, ética e coragem — e é isso que os trabalhadores da DRI esperam das suas chefias.
Enquanto as palavras “responsabilidade” e “mérito” não forem traduzidas em atos, o SIADAP-RAM continuará a ser um sistema que falha precisamente onde não pode falhar: na justiça e na dignidade dos seus trabalhadores.
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