Miguel Albuquerque disse hoje, na sessão das 500 Maiores e Melhores Empresas, que o PIB para 2026 poderá ser de 8.460 ME. Ao discursar na cerimónia, o presidente do Governo Regional declarou ter apenas boas notícias sobre a economia regional. Conforme tem vindo a dizer, a Região está a crescer há 54 meses consecutivos e regista a taxa mais baixa de desemprego dos últimos 22 anos. Sobre o Orçamento, destacou a redução fiscal como uma prioridade, nomeadamente o IRC para 13,3por cento e quer 10 por cento dentro de 3 anos. (link)
O s dados macroeconómicos de sucesso apresentados nas 500 maiores, não se traduzem numa melhoria tangível e generalizada da qualidade de vida para a população da Madeira, antes serve para entusiasmar o evento de alguns patrões no seu evento...
Há uma grande distinção, crucial, entre crescimento económico (macro) e desenvolvimento social e bem-estar (micro), um problema conhecido como o paradoxa do crescimento sem inclusão ou a não-distribuição dos frutos do crescimento.
Os indicadores de sucesso apresentados (crescimento do PIB, baixa taxa de desemprego e redução do IRC) são tipicamente sinais de uma economia forte e competitiva, mas falham em abordar a equidade e o impacto social desse crescimento. Ainda mais na Madeira empolada pela ZFM/CINM. Então essa economia pujante precisa de subsidiar Jornais e Futebol? E o social?
O PIB é o valor total de bens e serviços produzidos numa região. Um valor de 8.460 ME em 2026 é um sinal de maior produção e riqueza total. O PIB elevado indica que a economia regional cresceu, mas não revela como esse "bolo" é dividido.
Se a maior parte do crescimento da riqueza se concentra nas 500 Maiores e Melhores Empresas (o setor de capital intensivo, turismo de luxo, ou grandes investimentos), e não chega aos salários dos trabalhadores (que são a maioria), a desigualdade aumenta. Seria necessário analisar a desigualdade de rendimento ou a evolução do rendimento médio per capita para entender a distribuição da riqueza.
O que significa a baixa taxa de desemprego? Significa que há muitas pessoas a trabalhar. Este é um excelente indicador. Mas como se chega lá e se ganha competitividade, emigrando madeirenses e importando mão de obra barata? De novo o madeirense à margem? A baixa taxa de desemprego, especialmente numa economia muito dependente do turismo e serviços, pode esconder uma alta prevalência de empregos precários, temporários ou de baixos salários. Os trabalhadores podem ter emprego, mas o seu poder de compra é insuficiente para cobrir o custo de vida crescente. É exatamente isso que diz as milhares de família que precisam de cabazes do Banco Alimentar para poder pagar o resto das suas despesas.
Seria crucial ver a evolução do Salário Médio e do Salário Mínimo Regional em comparação com a Taxa de Inflação e, crucialmente, o custo da habitação. O madeirense vive cada vez pior, é um facto.
O maior indicador de que o sucesso não é inclusivo é a incapacidade de ter casa ou procriar devido aos custos. O sucesso económico regional tem atraído investimento estrangeiro e promovido o turismo. Este crescimento pressiona o mercado imobiliário (com Alojamento Local e venda de imóveis a preços globais), fazendo os preços subirem exponencialmente, enquanto os salários regionais (que dependem da economia local) não conseguem acompanhar.
A maioria dos madeirenses, mesmo empregada, é expulsa do mercado de habitação da ilha, tornando-se pobre em poder de compra de habitação, apesar do seu estatuto de emprego.
A redução do IRC para 13,3% (e a meta de 10% em 3 anos) é uma medida de atração de investimento e um benefício direto para as empresas. Albuquerque nunca se lembra da população... A teoria é que, ao pagar menos impostos, as empresas investem mais, criam mais empregos e aumentam salários. Não tem acontecido, todos ficam com o lucro e se puderem, não distribuem a riqueza de forma inteligente.
A redução fiscal diminui as receitas do Governo Regional, que poderiam ser usadas para investimento social (habitação pública, creches, saúde, subsídios). A poupança fiscal das empresas nem sempre se traduz em aumentos salariais significativos para os trabalhadores. Muitas vezes, é usada para aumentar a margem de lucro e os dividendos para os acionistas, perpetuando a concentração de riqueza.
O discurso de sucesso é verdadeiro na perspetiva do Governo Regional e das Grandes Empresas (as que beneficiam da redução fiscal e da concentração de riqueza). O sucesso traduz-se em:
- Maior Produção (PIB): A economia, no seu todo, está a produzir mais.
- Maior Empregabilidade (Baixo Desemprego): Mais pessoas têm um trabalho.
- Maior Competitividade Empresarial (IRC mais baixo): Atração de capital e lucros.
Contudo, este sucesso é insustentável a longo prazo sem uma política de distribuição de riqueza e controlo de custos sociais (como a habitação), o que leva ao sentimento de que "o sucesso não chega à população". É o sucesso de uma minoria, não o da maioria dos madeirenses.
Quem diz que Albuquerque não governa para os madeirenses tem toda a razão.
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