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Temos que dar graças a Deus pelo facto de na Madeira e no país governar o PSD, imagino o que não seria com um governo PS com as carpideiras regionais.
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A nossa Secretaria Regional das Finanças viu-se obrigada a suspender o programa que permitia aos estudantes pagar apenas 59€ pelo bilhete. Deve-se a incompatibilidades técnicas com a nova plataforma eletrónica do Governo da República, desenhada para gerir o reembolso do SSM. Sem este apoio direto, as famílias têm de adiantar centenas de euros para garantir as viagens, tudo, ficando dependentes de um sistema de reembolso burocrático e incerto. E era pago logo, até dois dias depois de carregar os papéis.
Deixando a história do SSM no nosso Eduardinho de parte, em dois meses isto tem sido um terror, mais valia terem ficado quietos:
- 25 de Novembro de 2025: o Governo da República anuncia uma nova plataforma eletrónica para o SSM, prometendo reembolsos em apenas dois dias a partir de janeiro de 2026.
- 22 de Dezembro de 2025: surge a primeira grande barreira: o novo regulamento impõe a comprovação de ausência de dívidas ao Fisco e Segurança Social para receber o subsídio. Açores e Madeira contestam a medida por considerarem discriminatória. Foi o presente de Natal.
- 30 de Dezembro de 2025: perante o novo enquadramento nacional, o Governo da Madeira aprova a continuidade do "Estudante Insular", mas admite a necessidade de adaptações técnicas imediatas.
- 1 de Janeiro de 2026: o programa Estudante Insular é suspenso, deixando os alunos sem a tarifa fixa de 59€.
- 6 de Janeiro de 2026: é publicada a portaria que fixa tetos máximos de reembolso. Para viagens de ida (one-way), o teto é reduzido para 200€ (metade do valor de uma ida e volta), penalizando quem não consegue comprar o trajeto completo de uma só vez.
- 14 de Janeiro de 2026: devido à forte contestação social e política, o Governo central suspende temporariamente a exigência de situação fiscal regularizada até ao final do mês.
- 30 de Janeiro de 2026: o Governo prolonga a suspensão da prova de dívidas até 31 de março de 2026, admitindo que o sistema ainda está em processo de avaliação com as regiões.
- 3 de Fevereiro de 2026: relatos de agentes de viagens confirmam o desespero de pais e alunos. A falta de comunicação e a suspensão dos apoios regionais tornam as viagens para as férias da Páscoa financeiramente incomportáveis para muitos agregados.
O cenário atual revela um direito à mobilidade que, em vez de facilitado, tornou-se um labirinto de entraves técnicos e burocráticos, quando já tinha nascido torto na Madeira. Há algo que se possa chamar a não ser incompetência e insensibilidade social?
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