A escassez de lapas na Madeira: quando a política ignora a ciência:
D
urante 45 anos fui funcionário da área das pescas, trabalhando quase sempre na investigação pesqueira. Ao longo dessas décadas acompanhei a evolução dos recursos marinhos da Madeira e, por isso, não posso deixar de partilhar uma reflexão sobre a atual escassez de lapas no arquipélago. O que hoje se vive não é uma fatalidade natural. É, em grande medida, consequência de decisões mal ponderadas.
Da venda direta à regulamentação pela lota.
Durante muitos anos, as lapas foram apanhadas e vendidas diretamente do apanhador para restaurantes e tascas regionais. Não existiam períodos de defeso formais e, ainda assim, nunca se verificou uma escassez preocupante.
Mais tarde, a Secretaria que tutela as pescas decidiu regulamentar a atividade. Em teoria, a medida parecia correta: a venda passaria a ser feita através da lota, garantindo controlo e pagamento de impostos. Nada contra esse princípio. O problema não esteve na regulamentação em si — mas na forma como foi aplicada.
Um esforço de pesca desproporcionado.
Foi autorizado que nove embarcações pudessem capturar até 200 kg por dia, cada uma, em dias úteis. Paralelamente, apanhadores credenciados pelas freguesias podiam capturar até 15 kg por dia, também para venda na lota. Isto significa que poderiam ser descarregados diariamente cerca de 1.800 kg de lapas, apenas pelas embarcações licenciadas — sem contar com os restantes apanhadores. Vários técnicos emitiram pareceres negativos, alertando que o stock de lapas não suportaria durante muito tempo tamanha pressão. A Madeira, pela sua extensão de costa marítima, não tem dimensão suficiente para sustentar níveis de captura dessa magnitude. Seria necessário ter duas ou três vezes mais litoral para que tal esforço pudesse ser considerado sustentável.
Os técnicos da D.R. Pescas alertaram que os stocks não aguentariam este esforço de pesca. Infelizmente, chegámos a este ponto porque não houve coragem governativa de impedir esta situação enquanto era tempo. Com algum jeito, os técnicos ainda acabaram por ser vistos como os “maus da fita”, nunca sendo verdadeiramente levados a sério nos avisos que fizeram.
Esses alertas foram ignorados.
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