A
A verdade é esta, Albuquerque corre o risco de ser julgado e condenado, as acusações são graves e, por isso, a Madeira e os madeirenses estão escravos da sua necessidade. Se lhe continuarem a dar o voto a nossa realidade irá para muito pior.
Esta movimentação política significativa dentro do PSD/Madeira acaba com mais uma promessa, há uma proposta inocente de alguém para retirar o limite de 12 anos para a liderança do partido, que tinha sido introduzida em 2018.
O limite de mandatos foi originalmente criado para garantir a oxigenação das lideranças e evitar a perpetuação no poder. Quando Albuquerque tinha sangue na guelra para ficar com o lugar de Jardim. Agora, é Jardim. A remoção do limite de mandatos é vista pelos proponentes como uma forma de manter a estabilidade em tempos de incerteza política, enquanto os críticos, interpretam-no como um retrocesso democrático e uma forma de proteger interesses pessoais.
Isto mata a democracia, mina os partidos tradicionais. Não queremos nem réis nem messias, muito menos fugitivos.
Espero não falhar no que vou dizer, mas a falta de limite de mandatos acontece em alguns órgãos da República. O Presidente da República é o cargo com a limitação mais rigorosa, definida diretamente pela Constituição, 2 mandatos consecutivos. O Primeiro-Ministro, ao contrário do que muitos pensam, a nível constitucional/nacional não existe limite de mandatos para o cargo de Primeiro-Ministro. Teoricamente, uma pessoa pode ocupar o cargo enquanto o seu partido ganhar as legislativas e tiver o apoio parlamentar necessário (ou a confiança do Presidente da República). Albuquerque imita.
Os Presidentes de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia estão sujeitos à Lei da Limitação de Mandatos (Lei n.º 46/2005), são 3 mandatos consecutivos. Curiosamente, em relação aos Presidentes dos Governos Regionais (Madeira e Açores), a situação divide-se, pois depende da legislação de cada região. É assim que Albuquerque se esconde da Justiça. Os Açores, já implementaram a limitação de 3 mandatos consecutivos por via legislativa regional. Ao retirar a limitação no PSD-M, Albuquerque tem o caminho livre para se eternizar como Alberto João. Atualmente, não existe limite legal para o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira.
Há outros órgãos sem limite de mandatos, um deputado da Assembleia da República e Regionais pode ser eleito vezes sem conta, desde que conste nas listas e o partido seja votado. Os membros do governo, Ministros e Secretários de Estado, tal como secretários regionais (nenhum precisa de ser eleito, só convidado) não têm limites de mandatos.
A lei nacional não impõe limites aos líderes dos partidos, cada partido decide as suas próprias regras nos seus estatutos. O Procurador-Geral da República, embora o mandato seja de 6 anos, a lei não proíbe explicitamente a renovação (embora, por tradição e boa prática, não costume ser renovado). Os Juízes do Tribunal Constitucional têm um mandato de 9 anos e este é, curiosamente, não renovável, sendo um dos limites mais estritos do sistema.
Todos sabemos o que Albuquerque anda a fazer, mas tem forma de argumentar para se livrar da sua promessa de limitação de mandatos.
Quem pode limitar os seus mandatos é o povo não votando, mas já demonstraram que permitem tudo nesta terra. Estamos num retrocesso democrático a todos os níveis, mesmo antes de todas as alterações que pretendem para fechar ainda mais esta ditadura camuflada.
O congresso apreciará o fim desta limitação, a decisão cabe aos militantes, mas já sabemos como tudo funciona, mais uma vez o impacto da mesma repercute-se em toda a sociedade madeirense e na forma como a Autonomia é percecionada no exterior. A política na Madeira atravessa um momento de grande escrutínio público, onde a linha entre a estratégia partidária e a ética governativa está no centro da discussão.
Envie texto ou siga-nos nas redes sociais:
Regras e Diretrizes da Comunidade
1: Não publique e-mail ou qualquer tipo de informação pessoal.
2: Não publique links do seu próprio blog/site.
3: Não faça spam, respeite.
4: Para Ajuda e Suporte, utilize o formulário de Contato.