Conservatória do Registo Predial do Funchal: a contradição do investimento com a realidade

N uma altura em que o Ministério da Justiça anuncia investimentos significativos na modernização do seu parque informático, a realidade em algumas conservatórias de registo predial parece contradizer essas iniciativas.

Há dias, ao tentar realizar procedimentos na Conservatória do Registo Predial do Funchal, deparei-me com uma situação que levanta questões sobre a eficácia das promessas de modernização tecnológica. Apesar do Ministério da Justiça ter anunciado a aquisição de 6.400 novos computadores num investimento de cerca de 2,9 milhões de euros, a resposta obtida na conservatória revela um cenário alarmante.

Ao sugerir a entrega de documentos por via digital para evitar o uso de papel, fui informado de que a instituição não possui um endereço de e-mail há dois meses. Além disso, fiquei perplexo ao descobrir que os computadores em uso têm mais de 20 anos e que todas as operações informáticas são afetadas pela sua lentidão, resultante da sua obsolescência.

Ao questionar sobre a possibilidade de apresentar uma reclamação, fui orientado a dirigir-me diretamente ao diretor do serviço. Surpreendentemente, não me foi oferecido um livro de reclamações, sendo apontada como única alternativa a comunicação direta com o diretor.

Esta situação levanta dúvidas sobre a efetividade dos investimentos anunciados e destaca a desconexão entre as promessas de modernização e a realidade enfrentada pelos cidadãos. Afinal, como é possível que, num contexto em que se anunciam aquisições milionárias de novos equipamentos, uma conservatória em plena capital de distrito esteja a operar com tecnologia datada e em condições tão precárias?

Há-que ter atenção para a necessidade urgente de assegurar que os investimentos anunciados pelo Governo, especialmente pelo Ministério da Justiça, se traduzam em melhorias tangíveis no funcionamento das instituições. Espera-se que este alerta não apenas sirva como um apelo para resolver as carências tecnológicas na conservatória em questão, mas também para instigar uma reflexão mais ampla sobre a eficácia das estratégias de modernização em todo o sistema de justiça.

Assim estamos mal!

Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023
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